Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
Quando paga pensão abaixo do valor estipulado por juiz caracteriza abandono material? e o pai que ameaça a mãe para tirar a obrigatoriedade de pensão do pai, quais as consequências para esse genitor ?
Cabe ao representante do menor comunicar ao juiz o descumprimento da obrigação
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