Regularização de terrenos herdados
Olá. Vocês poderiam me esclarecer uma dúvida? Meu irmão figura como compromissário comprador de 3 terrenos no ano de 1990. O filho dele seria o herdeiro, pois esses terrenos estão no inventario. É possível legalizar isso? O ITBI, hoje, em 2025, com todos os juros e correções não é impagável? Como regularizar?
Se estamos falando em "compromisso de compra e venda", tudo indica não haver escrituras públicas registadas em nome de seu irmão.
Sendo esse o caso, o que ele tinha era a posse (e não a propriedade formal) dos imóveis.
E assim, caso não haja mais contato dos "vendedores", o caminho será a usucapião, que a depender das circunstâncias, poderá ser extrajudicial.
Mas tudo isso quem irá analisar é o advogado que o herdeiro irá contratar.
