Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
boa tarde,a escola pode transferir o aluno para outro turno por repetição? existe alguma lei que proíbe isso?
Sim a escola decide os turnos. A lei atribui ao administrador a prerrogativa de escolher em quais horários será feita a matrícula
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