Boa tarde. . Meu nome é Mário Henrique de Carvalho e sou responsável (por documento legal – procuração pública) por minha mãe de 94 anos de idade. Seu nome: Ocinéa de Carvalho

Vou descrever uma situação e se possível gostaria de orientação sobre esta.

Meu pai faleceu cerca de 3 anos atrás e era aposentado do Serviço Público Federal - Ministério da Economia. Face a isto, minha mãe tornou-se pensionista portanto. À época do falecimento dele o governo federal realizou em sua conta bancária os pagamentos a que tinha direito. Até então, como confiamos plenamente na devida correção disto ficou tudo concluído. Entretanto cerca de 5 meses atrás, minha mãe recebeu um comunicado do governo federal solicitando a devolução ao erário de valor que ele (meu pai) recebeu após seu falecimento, indevido: o valor de sua aposentadoria no mês do falecimento foi depositado integral e não proporcional. Como tudo de nossa parte foi feito de boa fé, imaginei que seria o correto ela, pela idade, e a falta que o montante em pauta faz diferença em sua vida financeira tivesse a devida compreensão do governo federal Enviei um requerimento de solicitação de dispensa ao órgão competente e foi indeferido. Neste início de abril constatei em seu contracheque um débito de valor em sua pensão recebida e claramente notei “Ressarcimento ao Erário”. Ressalto, parcial, pois o solicitado ressarcimento é bem maior do que este feito agora. Embora eu não seja da área jurídica, li que existem “jurisprudências” legais que isentam esta demanda a desfavor dela. Não temos assessoria jurídica e não existe condição financeira para tanto pois o que ela recebe como pensionista é praticamente tudo consumido em suas despesas. Portanto, se puderem ajudar agradeço.

Att., Mário H. Carvalho 35 9 9992-4843.