Acerca das prisões preventiva e temporária, é correto afirmar que o fato de o representado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade é motivo suficiente para a decretação da prisão temporária.

Verdadeiro Falso Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Durante as investigações de um crime de associação criminosa (Art. 288 do CP), a autoridade policial representa pela decretação da prisão temporária do indiciado Jorge, tendo em vista que a medida seria imprescindível para a continuidade das investigações. Os autos são encaminhados ao Ministério Público, que se manifesta favoravelmente à representação da autoridade policial, mas deixa de requerer expressamente, por conta própria, a decretação da prisão temporária. Por sua vez, o magistrado, ao receber o procedimento, decretou a prisão temporária pelo prazo de 10 dias, ressaltando que a lei admite a prorrogação do prazo de 05 dias por igual período. Fez o magistrado constar, ainda, que Jorge não poderia permanecer acautelado junto com outros detentos que estavam presos em razão de preventivas decretadas. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Jorge, ao ser constituído, deverá alegar que o prazo fixado para a prisão temporária de Jorge é ilegal.

Verdadeiro Falso Questão 3 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Não se constitui crime de tortura o constrangimento de alguém com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico, em razão de discriminação racial ou religiosa.

Verdadeiro Falso Questão 4 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Constitui-se crime de tortura, somente quando causar dano psíquico a outrem.

Verdadeiro Falso Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Compete ao SINARM informar às secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.

Verdadeiro Falso Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas como meio de prova em investigação criminal deve ser deferida por autoridade judicial e conduzida por autoridade policial, que deverá dar ciência ao Ministério Público, para que este acompanhe as diligências.

Verdadeiro Falso Questão 7 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A decretação de prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria e participação em qualquer crime doloso punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão e quando for imprescindível às investigações do inquérito policial.

Verdadeiro Falso Questão 8 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Constitui-se crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Verdadeiro Falso Questão 9 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, sendo certo dizer que as armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento da Lei.

Verdadeiro Falso Questão 10 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O Sistema Nacional de Armas - Sinarm, instituído no Ministério da Defesa, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional.

Verdadeiro Falso Questão 11 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo representante do Ministério Público, de ofício, mediante idônea fundamentação durante a instrução criminal.

Verdadeiro Falso Questão 12 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item. A interceptação da comunicação telefônica poderá ser realizada de ofício pela autoridade policial desde que o IP tenha como objetivo investigar crime hediondo, organização criminosa ou tráfico ilícito de entorpecentes.

Verdadeiro Falso