Dúvidas
Ambiental
Fumaça de comércio: direitos
Há
5 meses
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Meu vizinho tem comércio de espetinho e a fumaça fica entrando dentro do meu apartamento. A churrasqueira dele é portátil e fica na calçada pública, em frente ao comércio. Quais leis me amparam? Estou gestante e de risco, não posso me estressar. Não quero ficar com o apartamento todo fechado.
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Resposta
Verifique junto à prefeitura local se o estabelecimento está regularizado. Na cidade de São Paulo, por exemplo, está comum deques autorizados pela prefeitura, nas ruas de frente a bares e restaurantes, assim como barracas de ambulantes em calçadas de grande fluxo de pessoas. Isso traz um grande transtorno para a vizinhança, mas só nos resta praticar a tolerância.
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Há 4 meses
