Dúvidas Contratos

Cobrança de 13º salário em clínica?

Há 1 mês ·
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Tenho uma clinica de idosos gostaria de saber se legalmente podemos cobrar 13 salario das familias e colocar formalmente em contrato

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3 Respostas
Gbs
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Há 1 mês ·
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Há entendimento de que essa cobrança extra é ilegal. O melhor é diluir o custo de despesas extra nas mensalidades durante o ano.

fauve
Advertido
Há 28 dias ·
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Não seria um 13º salário (porque prestador de serviços não recebe salário), e sim uma 13ª parcela. O tomador contrata o serviço por um período de 12 meses e paga por esse serviço em doze parcelas, seis parcelas (a academia onde eu malho) ou 13 parcelas (o prédio onde sou síndica). Em princípio, num contrato deveria valer a vontade das partes, mas, como a cultura do litígio é muito forte entre os brasileiros, siga o conselho do ISS e dilua seus custos em 12 parcelas.

Hen_BH
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Há 24 dias ·
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· Editado

13° é direito social previsto para quem tem vínculo empregatício.

Imagine que durante o mês de dezembro o dono da padaria quisesse dobrar o preço do pãozinho, ou o dono do açougue dobrar o preço da carne, sob o argumento de que isso seria a título de 13° salário...

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