Contratação de advogado para processo virtual
Gostaria de contratar um advogado (com acesso ao TJRJ) para enviar cópias de um processo judicial a partir da sentença. O processo é virtual.
Olá, tudo bem? Sou Ricardo Patrício, advogado (OAB/SC 79.671).
Pelo que você descreveu, você precisa de cópias de um processo eletrônico do TJRJ, a partir da sentença. Alguns pontos que podem facilitar:
→ Qualquer advogado inscrito na OAB, de qualquer estado, pode examinar e copiar autos de processos que não estejam em sigilo ou segredo de justiça, mesmo sem procuração (Lei 8.906/1994, art. 7º, XIII). Como o processo é eletrônico, não é preciso que o advogado more no Rio de Janeiro.
→ Se o processo estiver em segredo de justiça (por exemplo, família), o acesso depende de procuração de uma das partes.
→ Se você é parte, também pode pedir as cópias ao seu próprio advogado no processo ou à secretaria da vara (cartório), que atende a parte.
Antes de contratar, combine por escrito exatamente quais peças você precisa (sentença, recursos, acórdãos, certidão de trânsito em julgado) e o formato de entrega.
Ricardo Patrício | Advogado | OAB/SC 79.671