Olá! Sou Ricardo Patrício, advogado (OAB/SC 79.671).
Você quer saber se o seu CPF tem alguma restrição. Vale separar duas coisas: a "situação cadastral" do CPF na Receita Federal (regular, suspenso, pendente etc.) e a "negativação" por dívida, que fica nos cadastros de proteção ao crédito (Serasa, SPC Brasil, Boa Vista). Uma consulta não mostra a outra.
Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 43), você tem direito de acesso a todas as informações que esses cadastros guardam sobre você e às suas fontes. A inclusão do seu nome deve ser comunicada por escrito antes (§ 2º), a informação negativa não pode ficar registrada por mais de cinco anos (§ 1º) e, se houver erro, você pode exigir a correção imediata (§ 3º).
Próximos passos:
→ Consulte a situação cadastral do CPF no site da Receita Federal (serviço "Comprovante de Situação Cadastral no CPF"), que é gratuito.
→ Consulte gratuitamente o seu CPF nos sites ou aplicativos do Serasa, do SPC Brasil e da Boa Vista. Cada um tem a sua própria base, então vale olhar os três.
→ Para ver dívidas e empréstimos com bancos, use o Registrato, do Banco Central, também gratuito, com conta gov.br.
→ Se aparecer uma dívida que você não reconhece, já paga ou com mais de cinco anos, guarde o comprovante, peça a correção ao órgão e à empresa credora e, se não resolver, registre reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon.
O que fazer depois depende do que a consulta mostrar: o tipo de restrição, quem é o credor, a data da dívida e se você recebeu o aviso antes da inclusão.
Ricardo Patrício | Advogado | OAB/SC 79.671
