Dúvidas Militar

Requisitos para pensão militar a filhos inválidos

Há 5 dias ·
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Para fins de pensão militar, quais requisitos devem ser comprovados para que um filho maior de idade, diagnosticado com autismo desde a infância e interditado judicialmente após o falecimento do pai, seja considerado inválido para fins de habilitação? Qual é a relevância da data de início da incapacidade e da capacidade de exercer atividade profissional?

1 Resposta
Gbs
Advertido
Há 5 dias ·
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Já deveria em vida o pai ter indicado a dependência do filho. Agora junta todos laudos e ingresse com habilitação, se houver recusa contratar um advogado para devida ação judicial.

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