DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA X CARTÃO DE CRÉDITO
Por favor, gostaria de saber como proceder depois de ter comprado um produto que veio com defeito, devolvido para a Empresa e pago com cartão de crédito. como faço para reaver meu dinheiro? A empresa disse que nao tem como devolver meu dinheiro. mas eu nao quero outro produto?? devo entrar em contato com o pessoal do cartão de crédito?? desde já agradeço.
Larisse:
A empresa forncedora de produtos ou serviços, tem o dever de devolver o dinheiro gasto para o consumidor.
Se o produto ou serviço não atende suas qualificações (se demonstra inadequado para o fim que se destina), você tem direito a devolução dos valores, sim, seja qual for a alegação da empresa.
O Código de Defesa do Consumidor prevê 4 opções que estão elencadas no art. 19, CDC, mas as que se demonstram adequadas são as dos incisos I e IV: abatimento do preço ou restituição imediata, atualizada monetariamente, sem prejuízo das perdas e danos. O prazo, por se tratar de produto durável, é de 90 dias, conforme disposição do art. 26, II, CDC.
Em caso de dúvidas entre em contato.
Abraços
Catarina Jacoub Bitar Candeia
