Prezados Senhores, gostaria de obter informações sobre desacatos de porteiros com locatários. Que lei nos protege? Como deveremos proceder? O porteiro pode ser demitido por justa causa? Gostaria de saber a lei especifica, pois sinto uma certa hostilização. O condominio é pago em dia, os direitos são os mesmos dos moradores? Desde já agradeço!

Respostas

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    Junior57 Sexta, 28 de novembro de 2008, 20h21min

    Claro que sim. O locatário tem os mesmos direitos quanto a usufruir das coisas comuns, do bom serviço dos funcionários etc. Não sendo bem atendido, denuncie ao síndico, para que este, em nome do Condomínio, tome a atitude necessária, inclusive a demissão. O que diferencia o locatário do locador (proprietário) é basicamente quanto a representação em assembléias, condição de voto etc.. Nada, contudo, altera seus direitos de morador e cidadão. Em caso de ofensa grave pode - e deve - abrir ocorrência policial e dar prosseguimento. Se a administração condominial for conivente com tal estado de coisas, cabível ação de reparação. Veja alguns direitos no Código Civil e na Lei do Inquilinato. Espero ter sido útil.

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