Desacato de porteiros com locatários.
Prezados Senhores, gostaria de obter informações sobre desacatos de porteiros com locatários. Que lei nos protege? Como deveremos proceder? O porteiro pode ser demitido por justa causa? Gostaria de saber a lei especifica, pois sinto uma certa hostilização. O condominio é pago em dia, os direitos são os mesmos dos moradores? Desde já agradeço!
Claro que sim. O locatário tem os mesmos direitos quanto a usufruir das coisas comuns, do bom serviço dos funcionários etc. Não sendo bem atendido, denuncie ao síndico, para que este, em nome do Condomínio, tome a atitude necessária, inclusive a demissão. O que diferencia o locatário do locador (proprietário) é basicamente quanto a representação em assembléias, condição de voto etc.. Nada, contudo, altera seus direitos de morador e cidadão. Em caso de ofensa grave pode - e deve - abrir ocorrência policial e dar prosseguimento. Se a administração condominial for conivente com tal estado de coisas, cabível ação de reparação. Veja alguns direitos no Código Civil e na Lei do Inquilinato. Espero ter sido útil.