AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO X SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
CIDADÃO COMPRA CASA DE TERCEIRO. MORA NA MESMA HÁ MAIS DE 16 ANOS. A CASA NÃO TEM ESCRITURA, POIS É ORIUNDA DE UM CONTRATO COM UMA EMPRESA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - EMPRESA BAIANA DE URBANIZAÇÃO - URBIS -. SABE-SE QUE O CONTRATO JÁ FORA QUITADO PELO MUTUÁRIO ORIGINAL. O ATUAL "PROPRIETÁRIO" COMPROU DE UM TERCEIRO. NÃO CONSEGUIU TRANSFERIR ADMINISTRATIVAMENTE A TITULARIDADE DO CONTRATO COM A URBIS. OCORRE QUE A EMPRESA, A QUAL AINDA NÃO EXPEDIU QUALQUER DOCUMENTAÇÃO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL, QUANDO O FIZER, SERÁ EM NOME DO MUTUÁRIO PRIMÁRIO. O ATUAL "PROPRIETÁRIO" É IDOSO E QUER RESOLVER A SITUAÇÃO REGULARIZANDO O DOMÍNIO. INDAGA-SE: É POSSÍVEL E VIÁVEL INGRESSAR COM UMA AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE UM IMÓVEL LIGADO A UMA EMPRESA DE NATUREZA DE SOCIEDADE DE ECOMIA MISTA?! NÃO HÁ POSSIBILIDADE JURÍDICA (AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL)?! EM CASO POSITIVO, A AÇÃO MENCIONDA DEVERÁ SER, EMINENTEMENTE, DECLARATÓRIA OU EM FACE DA SOCIEDADE DE ECOMIA MISTA!!
P.S: SE HOUVER ALGUÉM, MORMENTE, DO ESTADO DA BAHIA QUE TIVER CONHECIMENTO DESTA MATÉRIA, AGRADEÇO SE PUDER ME AJUDAR SOBRE O ASSUNTO!!!! CASO URGENTE, HAJA VISTA QUE O SENHOR EM DESTAQUE SE ENCONTRA EM ESTADO DE SAÚDE PRECÁRIO.
GRATO A QUALQUER REFLEXÃO QUE SE APRESENTAR!!!
O que realmemte importa em seu caso é a pergunta de que se pode ingressar com uma ação declaratória de usucapião contra a urbis. Responde-se é possível sim, pois já existe jurisprudências dos tribunais superiores contra empresas de economia mista. Como o seu caso é muito complexo pois envolve um outro interessado, no caso o mutuário legal, deve-se observar contra quem será ajuizada a questão: contra a urbis ou contra o tal mutuário. O que importa mesmo é que de acordo com o código civil e com a cf uma vez cumpridas certas exigências, você pode e deve ingresar na justiça para valer o direito que você adquiriu com o tempo. Contrate um advogado, caso não possa pagá-lo, procure a defensoria pública na sua cidade.
