MS PREVENTIVO PARA FAZER 1ª FASE DE EXAME DA ORDEM
Oi pessoal!!! Estou no 10° período do curso de direito e pretendo fazer o exame da ordem cujas provas estão marcadas para janeiro de 2009. Contudo, preciso de autorização para fazê-lo tendo em vista que a colação somente ocorrerá em março/2009. [...]
Agradeço desde já a atenção!!!
O regulamento é claro, apenas com a apresentação do certificado que poderá ter sua habilitação no exame.
Caso não apresente, cabe o ius esperniandi, porém a jurisprudência já fixou que você deve apresentar o certificado, assim, se você entrar com MS, vai ficar feio...
Se alguém discordar e ver a possibilidade de se conseguir um MS preventivo, ficaria tão feliz quanto a Katy Oliveira.
Oi Rodrigo!!!
Esse é um procedimento muito comum, para quem está concluindo a facul!!! O pedido liminar é concedido e o aluno é autorizado a fazer a prova.
Depois que termina o curso recebe a carteira.
Conheço diversas pessoas que agiram assim, inclusive professores da faculdade!!
Obrigada assim mesmo!!!
Rodrigo estava vasculhando outras discussões e achei um comentário interessante q confirma o q falei sobre o MS. Dê uma olhada, nesta mesma categoria "exame da ordem" - o tópico da discussão é OAB Cesp 2008.2, na página 5 - o comentário de "Aline_1 de Itajaí/SC".
Se eu encontrar 1° o modelo disponibilizo p/ vc.
Observe o Art. 2o. do provimento 109/2005:
Art. 2º O Exame de Ordem é prestado pelo bacharel em Direito, formado em instituição reconhecida pelo MEC, na Seção do Estado onde concluiu seu curso de graduação em Direito ou na de seu domicílio eleitoral.
§ 1º Poderá ser deferida a inscrição do concluinte do curso de Direito, em instituição reconhecida pelo MEC, desde que o candidato:
I - comprove, mediante certidão expedida pela instituição de ensino, que concluíra o curso;
II - comprove que a formatura fora marcada para data posterior à de realização do Exame de Ordem;
III - assine compromisso dando ciência de que somente receberá o certificado de comprovação do Exame de Ordem com a formatura.
No seu caso, não seria uma declaração da instituição que possibilitaria a inscrição para o exame?
Katy, eu tenho um MS que impetrei no último exame aqui do RJ, nem era preciso, conforme o Jorge ai em cima disse, aqui existe uma ACP, mas na época eu não sabia dessa ACP....se quiser, mande um email pra [email protected] que eu te envio.
