Preciso de resposta urgente, João Celso Neto, me socorra: Meu cunhado (casado com minha irmã) é concursado e foi convidado a ocupar o cargo de secretario de Administração. Eu que sou advogada, fui convidada para o cargo de advogada do municipio, há nepotismo?Frise-se que ñão somos parentes do prefeito nem do vice.
Não há nepotismo, pois este se caracteriza num parentesco de até 3º grau, em linha reta, colateral ou por afinidade (Súmula VInculante n. 13 - STF) e seu cunhado não está neste quadro. Leia os artigos 1.591 a 1.595 do Código Civil de 2002 que entenderás bem esta situação.
Nada tenho a acrescentar a tudo o que já escrevi.
Hoje, pus uma noticia lida em Consultor Jurídico sobre a dúvida que a PGR estaria enviando ao STF.
Se nem eles sabem, quem sou eu pra dizer seja lá o que for?
Mantenho meu entendimento já exposto em um artigo publicado por Jus Navigandi dia 29/10, se não me engano. Mas é meu ponto de vista.
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