NEPOTISMO

Há 17 anos ·
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Preciso de resposta urgente, João Celso Neto, me socorra: Meu cunhado (casado com minha irmã) é concursado e foi convidado a ocupar o cargo de secretario de Administração. Eu que sou advogada, fui convidada para o cargo de advogada do municipio, há nepotismo?Frise-se que ñão somos parentes do prefeito nem do vice.

2 Respostas
Marcel Lima
Suspenso
Há 17 anos ·
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Não há nepotismo, pois este se caracteriza num parentesco de até 3º grau, em linha reta, colateral ou por afinidade (Súmula VInculante n. 13 - STF) e seu cunhado não está neste quadro. Leia os artigos 1.591 a 1.595 do Código Civil de 2002 que entenderás bem esta situação.

Joao Celso Neto/Brasíla-DF
Há 17 anos ·
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Nada tenho a acrescentar a tudo o que já escrevi. Hoje, pus uma noticia lida em Consultor Jurídico sobre a dúvida que a PGR estaria enviando ao STF. Se nem eles sabem, quem sou eu pra dizer seja lá o que for? Mantenho meu entendimento já exposto em um artigo publicado por Jus Navigandi dia 29/10, se não me engano. Mas é meu ponto de vista.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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