SUCUMBENCIA RECIPROCA = INTERPRETAÇÃO DO ART. 21/CPC
CAROS COLEGAS (URGENTE)
GANHEI UMA AÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NA QUAL O JUIZ CONDENOU A PARTE CONTRÁRIA EM R$ 600.000,00 +- E RESCINDIU UM CONTRATO IMOBILIÁRIO. DOIS PEDIDOS, PORTANTO.
COMO PEDI LUCROS CESSANTES E UMA MULTA CONTRATUAL DE 10%, O JUIZ INDEFERIU OS DOIS PEDIDOS. RESSALTE-SE QUE O VALOR DESSES DOIS PEDIDOS NEGADOS É BEM MENOR QUE O DA CONDENAÇÃO.
O JUIZ, BASEADO NA QUANTIDADE DE PEDIDOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS E NÃO NOS SEUS RESPECTIVOS VALORES, DECIDIU HAVER "SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA".
BUSCO AJUDA COM AS SEGUINTES INDAGAÇÕES:
INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 21 DO CPC LEVA À CONCLUSÃO NO SENTIDO DE QUE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA REPOUSA NO NÚMERO DE PEDIDOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS OU, AO CONTRÁRIO, NOS SEUS RESPECTIVOS VALORES?
ESTARÁ CERTO O JUIZ AO APOIAR-SE NO NÚMERO DE PEDIDOS E NÃO NOS SEUS VALORES?
OS VOCÁBULOS "DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS E DAS CUSTAS" EXISTENTES NESSA NORMA ADJETIVA, EXIGEM PERQUIRIÇÃO DE VALORES OU, AO CONTRÁRIO, APENAS DO NÚMERO DE PEDIDOS INDEFERIDOS E DEFERIDOS?
ILSE MARIA EDINGER