UNIFORME ESCOLAR - OBRIGAÇÃO ?????
Gostaria de saber se uma escola pública estadual pode obrigar ao uso de uniforme escolar, ao ponto de o aluno nao poder entrar nas dependencias da escola. E ja que a mesma ofereçe uma empresa ou pessoa fisica que forneça os uniformes, não seria o correto que seja mais de uma, para uma possivel concorrencia tendo assim mais de uma opção de preço. A propria escola tem um impresso onde quase Obriga aos pais a assinarem para que esteja cinte das obrigações dos alunos, mas não menciona em nenhum o direito dos alunos, (Site secretaria da educação menciona que é proibido a obrigatoriedade do Uniforne Escolar). Por favor me auxiliem Grata
Deve verificar a normativa municipal ou estadual quanto à obrigatoriedade, caso encontre, e assim confirme que não é obrigatório, cabe mandado de segurança para garantir o direito líquido e certo.
Ademais, o MS deve ser impetrado por um advogado.
Conseguindo a normativa, converse diretamente com a direção da escola e exiga que se cumpra a norma, em caso de negativa, MS é a solução.
