Benefício Tributário IPI
Senhores, estou com um problema e ainda não consegui soluciona-lo. Comprei (à vista)uma motocicleta pelo preço de tabela da concessionária e quando recebi o documento do Detran identifiquei que tinha uma "Restrição Benefício Tributário". Me dirigi a concessionária para exigir a retirada da restrição e fui informado que em meu Estado, Rondônia, todas as motos vendidas tem essa restição. Perguntando ao Gerente da loja qual o benefício que tive por conta dessa "Restrição de Benefício Tributário", soube que se quiser sair do Estado com meu veículo,terei que solicitar na Receita Federal uma autorização de 30 dias, caso não o faça terei meu veículo apreendido e ainda terei de desembolsar o valor referente ao IPI. Estou juntando provas para entrar na justiça para obter meu direito. Gostaria de comentários caso possivel.
Edson, estou passando pela mesma picaretagem governamental, comprei minha moto na concessinaria em Rolim de Moura - RO em 2005, atualmente estou morando no Paraná, mudei-me pra cá há 1 ano e simplesmente não consigo efetuar a transferencia por conta dessa tal Restrição de Benefício Tributário" ao qual nunca usufrui, como vc fui na concessionaria perguntar sobre o mesmo não souberam me dar a resposta sendo que eu paguei na moto exatamente o mesmo valor que se tivesse comprado em São Paulo, Curitiba ou Porto Alegre, aliás, vamos fazer um mutirão, vamos comprar veiculos fora do estado de Rondonia já que não temos este Beneficio, isso é uma picaretagem dantesca. eu gostaria de saber como vc resolveu o seu problema. Desde já obrigado!!!!
Caro Celso, eu também me mudei para o Paraná e trouxe minha moto emplacada em RO, com a tal restrição. Ainda não fui transferi-la no Detran. Ouvi dizer que depois de 3 anos, não precisamos mais restituir o IPI, que supostamente foi isento. No caso a minha moto foi comprada 0km em 2007. Mas caso tenha que pagar IPI, não tenho certeza mas acho que seria 10% do valor da nota fiscal. Mas realmente, eu paguei na minha moto mais caro do que se tivesse comprado aqui no Paraná. Mas como eu disse, é só o que ouvi falar, não achei nenhum documento oficial a respeito. Vc deve ter ido no Detran, o que te falaram para fazer?
Tambem estou com este problema. Comprei uma montana em rondonia nestas mesmas condiçoes. Paguei a vista o mesmo preço que pagaria aqui no parana. Ja fui no despachante e ele me informou que eu devo esperar o tempo minimo (3 anos), depois disso posso transferir. Meu veiculo completou 3 anos esta semana mas vou na receita federal ainda para procurar saber sobre isto.
Senhores, Sugiro que entrem em contato com o DETRAN/RO para solucionarem essa questão (69 3217-2575), porém, acredito que será informado o seguinte: - Restrição de Benefício Tributário é alusivo à isenção de IPI aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, impedindo os veículos de circularem fora da Amazônia Ocidental (RO, AM, RR e AC). Essa restrição tem validade de 3 (três) anos para automóveis, e é permanente para motocicletas. - Para tirar o veículo da Amazônia Ocidental o proprietário tem que se dirigir à Delegacia da Receita Federal do município de registro do veículo, e lá deverá pagar o valor dos tributos que foram isentos na fabricação. - Para quem já tiver tirado o veículo da região sem ter atentado para essas questões, acredito que terão que recorrer a um despachante na cidade ou então nomear um procurador de confiança com Poderes Específicos para resolver a questão.
