O recibo equivale - como você diz - a um contrato, mas tão somente pelo período a que se refere (normalmente um mês). Se há rodízio instituído, talvez seja porque o edifício não possui vagas para todos, razão pela qual bastante justa a iniciativa.

Victor, quanto voce paga de aluguel mensal para a moto? Essas vagas ficam nas areas comuns da garagem? Voce saberia me dizer se é legal o condominio cobrar por estacionamento de moto? Pergunto isso porque é um condominio e não um estacionamento. O valor pago de condominio é baseado nas despesas do condominio. Quando ele aluga uma vaga de estacionamento de moto, ele não passa a ter lucro? Se voce puder me ajudar nas questoes acima eu agradeço, pois o meu condominio parece ser igual ao seu. Obrigado, Ricardo.

O Condomínio não pode locar o que não lhe pertence, como, por exemplo, as vagas particulares dos condôminos. Já as áreas de uso comum, cuja administração está a seu encargo, pode vir a locar, desde que regularmente aprovado em assembléia.

Então quer dizer que desde que aprovado em Assembléia do Condomínio a cobrança de aluguel de vaga de moto. Mas, por favor alguém poderia esclarecer se existe um valor justo para ser cobrado. Obrigada, No aguardo, Érika.

Desculpa esqueci de complementar a primeira frase: ....a cobrança de aluguel de vaga de moto não vai contra a nossa legislação.

Se aprovado pelo quorum e condições expressas na Convenção, não há ilegalidade. Quanto a valores, as vagas para automóveis são normalmente locadas pela metade da taxa condominial propriamente dita (excluídas, portanto, outras rubricas como obras, fundos etc). Se numa vaga de carro cabem com tranquilidade 4 ou 5 motos, eu tomaria como base tal proporção, para estabelecer o preço a ser cobrado.

Mto obrigada pelo esclarecimento Milton.

Senhores, Estou com um problema com a garagem da minha moto. Nunca me cobraram nada e nem iformaram que iriam cobrar. Atè que mes passado recebi uma carta dizendo que querem cobrar retroativamente a agosto de 2008, 15 reais por mes. Isso pode!? Sem notificar, sem Ata, sem nda!? Falei que nao ia pagar, apenas a partir do momento que fui notificado! Ou estou errado!?

Está correto.