cobrar por uniforme da quebra de contrato

Há 17 anos ·
Link

a empresa onde minha esposa trabalha esta descontando no salario dela o valor do uniforme de trabalho. Podemps entrar com um processo de quebra decontrato por parte da empresa?

1 Resposta
Camy
Há 17 anos ·
Link

Não há regulamentação especifica nesse sentido na CLT, no entanto a jurisprudência é no sentido de que o uniforme, sendo de exigência da empresa, não pode ser descontado do salário do empregado. Assim sendo, a empresa que obriga o funcionário a usar uniforme deve fornecê-lo de forma gratuita.

O aconselhável é que sua esposa comunique o fato ao sindicato, caso haja, para que ele tome providências judiciais para proibir a empresa de continuar a descontar do salário dela, bem como restituir o valor já descontado.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos