05 mandados consecutivos como cargo comissionados pode ser demitido
MEU PAI É FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL HA 05 MANDATOS CONSECUTIVOS, PORTANTO HA MAIS DE 20 ANOS ELE TRABALHA NA MESMA PREFEITURA. QUERO SABER SE ELE PODE SER DEMITIDO?
O cargo comissionado é precário, portanto exonerável ad nutum - a qualquer tempo. Não há nenhuma estabilidade! Técnicamente, demissão é uma penalidade aplicado ao servidor ou empregado público. Se não tem infringência legal, é exoneração. Exoneração não é penalidade. No caso de cargo comissionado, se o agente praticar uma conduta passível de demissão, chama-se "destituição" e não demissão. Não há nenhum direito adquirido no caso do seu pai. De toda sorte, espero que ele continue no serviço dele, afinal mais de 20 anos é coisa pra caramba pra se perder assim derrepente.