EMPRESTIMO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Quais são os direitos do consumidor referente a desconto em folha de pagamento, junto a instituição bancaria?
DR ANGELA LIMA EU GOSTARIA DE SABER SOBRE QUAIS SÃO AS TAXAS DE JUROS COPRADOS PELOS BANCOS, E SE NÃO SÃO ABUSIVOS AO CONSUMIDOR, O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PODE SER SUSPENÇO, COM PEDIDO DE LIMINAR, SUSPENDER OS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO, QUAIS SÃO OS DIREITOS DO CONSUMIDOR , QUANDO A ABUSIVIDADE NA COMPRANÇA DA DIVIDA,OS JUROS COMPROMETEM A LIQUIDAÇÃO DA DIVIDA BANCARIA ,O QUE FAZER ?
Marcos
Bom dia.
Quanto ao juros contratuais, não há que se falar em abusividade, pois foram acordados entre as partes. O que se pode tentar é uma revisão de juros cobrados pelo atraso no pagamento das parcelas (taxa de permanência/juros de mora). Quanto à forma de pagamento, tudo vai depender do que foi previsto no contrato, pois provavelmente é a caractarística desse contrato (Contrato de empréstimo em folha de pagamento). É pouco provável que se obtenha êxito na alteração da forma de pagamento, a não ser que você renegocie a dívida, sendo que para isso deverá assinar outro contrato, se submetendo a outra taxa de juros e outras condições.
Vale ressaltar que o consumidor tem o direito ao desconto proporcional aos juros contratatos, conforme prev~e o CDC, e isso o banco não poderá se recusar a fazer.
Boa sorte.
obrigado pela sua ajuda DR angela lima é discutivel a suspenção dos descontos em folha de pagamento, abusividade contratual, cobranças indevidas,juros extorcivos, a questão da sobrivência familiar, e seus redimentos a renda familiar não pode ser comprometida , mesmo por que o salario não é penhoravel , a jurisprudência neste sentido agradecimentos a DR angela pelo conhecimento da materia de direito. o estudo é o conhecimento da materia juridica e de direito no código de defesa do consumidor 8.078/90.