Maior idade com 18 anos ou 21 anos???
Bom tenho uma amiga que quer sair de casa,mais parece que sua mãe nao permite..Ela quer ir morar com se namorado,mais sua mãe nao deixa,disse que até os 21 anos é ela que manda nela..Sua mãe disse que vai com a policia buscar ela na ksa da policia e ainda manda prender o namorado dela..Só que a guria nao aguenta mais morar la,sua mãe briga direto com ela,ela xora tdos os dias..Essa minha amiga tem 18 anos,tem um serviço..A lei nao mudou??Que a maior idade ja é com 18 anos e nao 21 anos?? Ela pode sair de casa sem nenhuma preocupação???
A maioridade realmente é 18 anos..agora quanto a questão pessoal não quero tecer comentário contra a mãe dessa guria pois tem mulheres, e também homens..que aos 18 anos não tem cabeça pra dirigir nem.....,quanto mais uma relação afetiva, quanto o casamento. Contudo aos 18 anos ela pode escolher o que ela quer da vida...
Na sistemática do próprio ECA, especificamente no seu artigo 2º, entende-se por criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. Em caráter excepcional, todavia, aplica-se o Estatuto aos jovens entre dezoito e vinte um anos, consoante bem exara o § único do próprio artigo 2º, ‘in verbis’: "Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte anos de idade".
as regras do ECA se estendem àqueles jovens de até 21 anos incompletos, mas que, até então, harmonicamente coincidia com a maioridade civil do (Código Civil de 1916) , ou seja, 21 anos completos, a teor do artigo 9º caput, não gerando assim qualquer incompatibilidade entre os Diplomas Legais.
Todavia, com o advento do Novo Código Civil(Lei nº 10.406/02), em vigor desde 11 de janeiro de 2003, a nova maioridade civil(18 anos)..
espero ter ajudado abraços
Olá minha pergunta é a seguinte: Moro com minha avó a 1 ano,tenho pai e mãe vivos mas ñ consigo morar com eles devido ao relacionamento que tenho com seus novos parceiros.Meus pais são separados e na separação o juiz decretou que a casa onde moravámos passaria para o meu nome e o nome do meu irmão(nascemos desta união,entre os dois),gostaria de saber se agora que fiz 18 anos posso ir morar nesta casa e utilizar o dinheiro do aluguel para me sustentar (a casa é de dois andares e ambos estão alugados). No momento não estou trabalhando,estudo no período da manhã e faço curso no período da tarde. Muito obrigada pela atenção.
