Preconceito de Naturalidade
Senhores,
Acabo de enviar um e-mail para a pousada "mansaoanarosa" em São Paulo, com o seguinte teor:
Prezado Sr Théo Mendonça,
Bom dia!
Solicito mais informações sobre a hospedagem, portanto gostaria de agendar uma visita para que eu e meus pais possamos conhecer o local.
Trabalho para uma empresa de TI (Informática) com SEDE em SP, mas atualmente resido em Niterói – RJ. e precisarei me hospedar durante um período para a finalização de um projeto.
Agradecida,
Valéria Rezende
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Recebi no mesmo dia a resposta do Gerente Comercial:
Srta:- Valéria
Um pequeno aviso: se vc for CARIOCA acho melhor procurar outro local p/morar..
Não é preconceito só uma tecnica que não
combina com o estilo da casa o sotaque nem o geito de cariocas em geral ok
Att. T h é o
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Senhores,
Gostaria de saber se existe alguma lei que se aplique ao caso em questão...
Não tenho nenhum interesse em ser remunerada em juízo, porém gostaria de esclarecimentos sobre o direito deste Sr, Dono de um estabelecimento Comercial... Onde ele restringe a entrada de clientes "cariocas"
Atenciosamente,
Valéria Rezende
CDC
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais; (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
Penso que se você comparece no estabelecimento, conhece, faz a reserva, tem em estoque, o fornecedor deve obrigatoriamente lhe atender, em caso de recusa, ficaria a seu critério registrar um boletim de ocorrência e tomar as medidas judiciais cabíveis, a fim de que essa prática abusiva não continue a vigorar.
Veja que não seria apenas você beneficiária e sim todas as outras pessoas que tiveram o mesmo problema e as ainda poderão ter.
Direito você tem, porém, a decisão é sua em exercê-lo ou não.
http://www.consumidor.blog.br/artigo-39/
