Direito de Herança
Bom dia O negócio é o seguinte: Minha mãe se separou de meu pai quando eu ainda era criança. Ele teve outros casamentos e fiquei sabendo que ele faleceu em 1998 em Coronel Fabriciano. Como faço para descobrir onde foi aberto o inventário? Como faço para saber se tenho direito a herança?
Caro Renato.
Inicialmente, pela Lei o inventário é sempre aberto no último domicílio do falecido e, sendo assim, você já sabe onde procurar. Vá ao cartório do forum da cidade e busque pelo nome completo dele. Pode ser que ainda não tenha sido aberto. Neste caso você mesmo terá legitimidade para requerer a abertura, nomeando os bens a serem divididos. Procure um defensor público ou um advogado. Se você é mesmo filho do falecido, tenha certeza que você tem direito à herança, pois você faz parte da legítima (espécie de vontade presumida do falecido que decorre da Lei), mesmo que seu pai tenha deixado esposa e outros 10 filhos, por exemplo. Aberta a sucessão com a morte da pessoa, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (se seu pai fez testamento), mas estes não podem vender nada enquanto os bens não forem individualizados, o que somente ocorre no final do inventário.
Espero ter ajudado. Alexandre.
Alexandre, sua resposta foi de vital ajuda para mim. Procurei na internet e localizei no site do TJMG o processo do nome dele. O processo é numero 019497002367-8 e foi aberto em Coronel Fabriciano / MG e já foi baixado. Eu sou mesmo filho do falecido, como saber se tenho direito a herança? O que posso fazer agora que o processo já foi baixado?
Caro Renato.
Terá que contratar um advogado ou defensor público para entrar no processo do inventário e fazer valer seus direitos de filho na partilha da herança. O documento da prova é a sua certidão de nascimento onde há o nome de seu pai. Tire cópia de todos os seus documentos pessoais. Lembre-se que você tem direito idêntico ao dos outros irmãos, além de que os bens do inventário não podem ser divididos ou vendidos sem sua anuência antes do término do inventário e a individualização de todo o patrimônio deixado. É no inventário que você (através de seu advogado) reivindica seus direitos como filho. Espero ter ajudado. Alexandre
Caro Renato.
O inventário foi "baixado" provavelmente por motivos de inércia dos interessados. Na verdade ele é arquivado no arquivo central para não ocupar lugar no cartório. Para reativá-lo basta o pedido de seu defensor com pagamento de pequenas custas judiciais, obviamente com a prova de sua filiação. Você terá 10 anos para requerer seus direitos em petição de herança, contados a partir da data da morte de seu pai. Lembre-se que advogados são como médicos e a confiabilidade é o cerne da questão. Antes de tudo, procure investigar se o valor do patrimônio deixado por seu pai vale todo o eventual esforço pessoal e financeiro que irá despender. Espero ter ajudado. Alexandre
Caro Renato.
Se não manteve contato nos últimos anos de vida de seu pai, é normal que fique da forma como está, ou seja, sem saber muito. Acho que deveria procurar por pessoas mais próximas a ele, questionando-as sobre eventual herança deixada. No inventário deverá constar algo sobre o patrimônio, mesmo que parcialmente. Procure saber se efetivamente seus outros irmãos "esconderam" algum patrimônio deixado. Procure nos cartórios da cidade por escrituras em nome do falecido. Disponha. Alexandre.
