Fumar em locais públicos
Se existe uma lei que proíbe fumar em ambientes públicos, por que o Lula pode fumar no Palácio do Planalto?
Cris, estou propondo uma discussão interessante neste link aqui :
jus.com.br/forum/109962/autopromocao-irregular-do-lula-em-site-do-governo/
Entendo que a interpretação da lei que proibe o fumar em locais públicos não deve ser literal assim, como você, Cris, colocou. Veja que temos que buscar as razões do legislador quando criou a lei para melhor compreendê-la. O sentido dessa lei é justamente proteger a saúde de terceiros não fumantes em locais onde o acesso é para todos. Afinal sabemos que o fumante passivo é também bastante prejudicado. Veja que mesmo sendo o local público, se for aberto, pode-se fumar. No caso do Presidente, o Palácio do Planalto tem espaços abertos e também fechados, mas que só o Presidente tem acesso. Tenho certeza que o Chefe de Governo não fuma em uma sala de reunião ou em evento aberto no Planalto. Não acho que a questão seja tão objetiva assim: "Se o local é público, então não pode fumar". O principal é: o ato está prejudicando terceiros, então não pode fumar. É o que me parece.
