Fumar em locais públicos
Se existe uma lei que proíbe fumar em ambientes públicos, por que o Lula pode fumar no Palácio do Planalto?
Respostas
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C Carlos Morais Affonso Júnior Sexta, 02 de janeiro de 2009, 1h01min
Cris,
estou propondo uma discussão interessante neste link aqui :
jus.com.br/forum/109962/autopromocao-irregular-do-lula-em-site-do-governo/ -
R Renato Sexta, 02 de janeiro de 2009, 15h43min
Entendo que a interpretação da lei que proibe o fumar em locais públicos não deve ser literal assim, como você, Cris, colocou. Veja que temos que buscar as razões do legislador quando criou a lei para melhor compreendê-la. O sentido dessa lei é justamente proteger a saúde de terceiros não fumantes em locais onde o acesso é para todos. Afinal sabemos que o fumante passivo é também bastante prejudicado. Veja que mesmo sendo o local público, se for aberto, pode-se fumar. No caso do Presidente, o Palácio do Planalto tem espaços abertos e também fechados, mas que só o Presidente tem acesso. Tenho certeza que o Chefe de Governo não fuma em uma sala de reunião ou em evento aberto no Planalto.
Não acho que a questão seja tão objetiva assim: "Se o local é público, então não pode fumar". O principal é: o ato está prejudicando terceiros, então não pode fumar.
É o que me parece.
