Troca de Regime para semi aberto...
Olá meu marido esta preso desde dia 04/02/04 e sua pena foi de 34 anos eu gostaria de saber quanto tempo falta para pode pedir a progressão pois no dia 16/12/08 a reza dela falava assim 5 anos 29dias e fora mais remissão que ele tm acredito mais 20 dias... E como faço para poder pedir a remissão dele........E se consegui o semi aberto podera trabalhar e dormir na cadeia onde eu resido..
Com uma reprimenda de 34 anos, o direito à progressão dar-se-á ao completar exatos 5 anos e 8 meses. Tendo sido preso em 04/02/04, esse lapso será alcançado em 04/10/09. A existência de dias a remir poderá antecipar esse direito, pois que a remição é computado no temp ode pena cumprido. O semi-aberto, no Estado de São Paulo, o sentenciado cumpre na prisão e trabalha. No Estado do Paraná deve ser a mesma coisa, espero. Mas há um incoveniente: muitos juízes obstaculizam a progressão em caso de pena longa, como é o caso, embora a lei assim não discipline. No meu cálculo, salvo alguma remição já considerada, ele, em 16/12/08 tinha cumprido exatos 4 anos 10 meses e 12 dias.
O direito a pedir a progressão é inalienável, sujeitando-se apenas aos requisitos impostos. No caso, preso em 12/03/08 e não sendo primário, como informa, o lapso temporal a ser observado será de 3/5 da pena imposta. Portanto, para melhor definir a data desse direito é preciso conhecer a pena aplicada. E trabalhando terá direito à remição (3 x 1), que auxilia no cálculo.