Cinto de segurança em Onibus interestadual - Obrigatorio?
Boa noite a todos,
Preciso de algumas informações referente ao uso do cinto de segurança em onibus de viagens interestadual. Acabo de chegar de uma viagem do estado de Goias para Minas Gerais e na rodoviaria entrei em um ônibus da Nacional Expresso do ano de 1993 e sem cinto de segurança. Fui até a sala da ANTT e me explicaram que a exigência de cinto de segurança exista apenas para ônibus fabricado a partir de 1999 e que para o ônibus que colocaram a disposição para essa viagem estava em perfeitas condições e não necessitava de cinto. Detalhe, os executivos da Nacional Expresso estavam na sala da ANTT na hora e como há um monopólio da empresa entre os destinos, nada pode ser feito.
Até onde essa informação de que não é obrigatorio o uso do cinto de segurança é verdade?