COMO FICA A SITUAÇÃO DE QUEM É EXCLUIDO DA POLICIA MILITAR A BEM DE DISCIPLINA OU A BEM DO SERVIÇO PUBLICO, OU É A MESMA COISA. PODE FAZER NOVOS CONCURSOS DE UM MODO GERAL SEJA MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL. E TAMBEM EM AREA JURIDICA OU SEGURANÇA. SENDO TUDO ISSO APOS TER CUMPRIDO A PUNIÇÃO IMPOSTA PELA JUSTIÇA ESTANDO QUITE.

Respostas

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    E

    eldo luis andrade Domingo, 04 de janeiro de 2009, 14h00min

    Depende do motivo da exclusão. Em nível federal pela lei 8112 se a demissão a bem do serviço público é por crime contra a administração pública ou por improbidade administrativa está proibida para sempre o retorno ao serviço público federal.
    No caso só vendo o que a legislação da paraíba diz. De qualquer forma a nível federal a restrição é somente para demissão de servidores federais não podendo ser estendida para servidores estaduais ou municipais demitidos. Cada Estado ou Município só pode fazer lei restringindo o acesso ao serviço público para seus próprios servidores demitidos. Não podendo interferir na legislação de outros entes.

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