Gostaria de saber se um professor com 40horas semanais; sendo 20hs aposentado e 20hs atuando pode exercer o cargo de secretario municipal sem caracterizar acumulo de cargo no mesmo municipio. Pois o secretario tem 40hs semanais. Serão utilizadas as 20hs de professor e mais 20hs. p/ completar a carga horária

Respostas

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    E

    eldo luis andrade Segunda, 05 de janeiro de 2009, 8h27min

    Não pode. Somente dois cargos. Sendo um de aposentado e outro o da ativa ambos como professor. A Constituição é clara neste ponto.

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