Mandado de Segurança
Cabe Mandado de Segurança contra o Banco do Brasil?
Obrigado!
Cabe Mandado de Segurança contra o Banco do Brasil?
Obrigado!
Cabe dependendo do que se trata.
Ola Rodrigo!
Na realidade foi o seguinte, uma empresa acertou a venda de determinada mercadoria a uma prefeitura a qual seria paga atraves de carta de credito, obrigando todo dia 20 de cada mes o Banco do Brasil descontar da conta dessa prefeitura em favor da empresa. Acontece que nunca aconteceu esse débito e a carta de crédito tem carater irrevogável e um crédito certo. Entendo que o Banco, mesmo agindo a pedido da prefeitura foi errada pois a irrevogabilidade a proibe de não creditar o valor.
Obrigado!