SUMULA 13 DO STJ

De forma alguma, de acordo com SV 13 se não tiver parentesco com o prefeito e vice isso não caracteriza o nepotismo.

olá,
o caso se refere a dois irmãos, ambos concursados e efetivos. Um deles foi nomeado secretário municipal e o outro para cargo em comissão de outra secretaria. Não há relação de parentesco algum com o prefeito, isso caracteriza nepotismo?

Primeiro lugar a sumula vinculante é do STF, não do STJ como consta do título. Só o STF pode editar súmulas vinculantes. O nepotismo se houvesse seria só em relação aos cargos comissionado e de Secretário. Para o cargo efetivo ainda que parentes do Prefeito não incide a SV. Excepcionalmente pode ocorrer o chamado nepotismo cruzado. Em que o Secretário colocaria cargo em comissão um parente de outro Secretário. E este outro Secretário teria como cargo comissionado o irmão do primeiro Secretário. Mas é questão ainda não tratada na SV 13 e não vejo como com sua atual redação possa ser coibida esta prática. Isto é prática comum e tal como o nepotismo direto deveria ser proibida.

Dr. João!!
Desculpe-me, mas já li tudo que foi postado aqui e não conseguir ver a resposta no meu caso.
Por favor preciso de um auxilio seu na minha questão... sou esposa de secretário municipal, a prefeitura quer me contratar para outra função e area diferente da do meu marido, mas está em dúvida sobre a súmula 13 se é ou não nepotismo não somos parentes do prefeito. Existe nepotismo em eu trabalhar na prefeitura já que não sou concursada? Precisava de uma resposta mais concreta justamente pra mostrar-lhes e dar segurança para agirem ao meu favor, pois existem dúvidas e querem uma contratação sem problemas maiores no futuro.
Qualquer ajuda será bem vinda, meu e-mail para contato [email protected]
Desculpem-me por postar tantas vezes, é por que realmente preciso de algo mais consistente e que eu possa me assegurar.


Obrigada João.