Acúmulo de cargo público

Há 17 anos ·

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Olá, minha dúvida é a seguinte: é possível acumular dois cargos públicos de Professor (que não são dedicação exclusiva) com um cargo comissionado municipal? Neste caso o cargo de professor é exercido por 20 horas no período da noite e o cargo comissionado 40 horas durante o dia.

1 Resposta

eldo luis andrade

Há 17 anos ·

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Não. A Constituição só permite no máximo 2 cargos. Sendo ou dois cargos de professor, um cargo técnico ou científico com professor ou dois cargos privativos de profissional de saúde. Nestes 3 casos com compatibilidade de horários. Em casos diferentes destes nem com compatibilidade de horários.