Quem recebe Auxílio doença do Inss, pode cursar uma Faculdade?
Há
17 anos
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- Bom dia!
- Gostaria de esclarecer uma dúvida:
- Sou encostado no Inss à 8 anos por incapacidade (devido a acidente de trabalho), onde fiquei Impossibilitado em definitivo para exercer minhas funções anteriores ( Padeiro , Confeiteiro e Cozinheiro industrial)já que me tornei um deficiente físico. -O fato é que quero me reabilitar para o trabalho em outra função que não promova risco ergonomico, que aumente ainda mais meu problema de saúde, agora, consegui uma bolsa integral do Prouni em uma Universidade Particular, gostaria de saber se eu posso estudar, e se corro o risco de perder o benefício caso eu estude. -Também gostaria de saber quais são as leis pertinentes a esse caso. sem mais agradeço antecipadamente, Muito Obrigado!
Marcos
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Resposta
Pode cursar faculdade. Não será por causa disto que voce perderá o benefício. Quanto à lei que trata dos benefícios é a 8213, de 24/7/1991. Há dois sites em que consigo legislação. O www.previdencia.gov.br e o www.planalto.gov.br. Navegue por eles e consiga esta lei. Procure no texto a expressão auxilio-doença.
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Há 11 anos
