ninguem?

Fernando,

No caso em questão você deve ter um instrumento particular de cessão de direitos hereditários e de meação. Correto? Portanto, ele não é justo título, um dos requisitos autorizadores da usucapião ordinário, não podendo ser utilizado.

No seu caso, o correto é ingressar com Ação de usucapião Extraordinário, onde não são exigidos o justo título ou a boa-fé.

Você poderá somar as posses, contudo, é no usucapião extraordinário.

Bom dia, pessoal ! Preciso de ajuda no esclarecimento de uma questão que envolve herdeiros vizinhos, que construíram suas casas em terreno doado pela mãe de ambos, antes do inventário. Há mais ou menos 37 anos, meus pais construíram uma casa em um terreno desbarrancado, com autorização registrada em cartório, dada pela minha avó. Posteriormente, há 19 anos atrás, meu pai construiu na lateral desta casa, uma garagem, na mesma época em que um tio fez o corte de parte do terreno vizinho para fazer a sua casa. Hoje, 19 anos depois desta garagem estar construída, coberta por telhado colonial, portão e demais acabamentos, este tio está movendo um processo contra meus pais, dizendo que o local onde construíram a garagem era passagem para o fundo do lote, o que nunca foi. O motivo é que os vários irmãos herdeiros cercaram todo o terreno com suas casas, não deixaram acessos satisfatórios para o fundo do lote e, como a garagem do meu pai é a mais satisfatória, virou o centro da discórdia. Legalmente, qual processo podemos requerer para que meus pais consigam a posse definitiva do terreno onde foi construída a garagem (há 19 anos) e qual a chance de vitória, uma vez que o processo de inventário do terreno está em andamento ? Obrigado pela oportunidade e aguardo suas respostas. Atenciosamente, Luiz Cláudio, MG