Sim. Código Penal, Estatuto da Criança, Código Civil e Lei de Alimentos.

Att.

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Meu pai é alcoólatra, muitas vezes falta de respeito comigo e com a minha mãe, agride verbalmente a mim e caso eu não concorde agride fisicamente e/ou quebra as coisas. É injusto comigo e muitas vezes me proíbe de qualquer tipo de lazer sem motivo, por exemplo assistir TV, sair com meus amigos e/ou dormir, ou simplesmente por raiva dos problemas pessoais dele. Não se interessa muito por mim, e diz sempre que vai cobrar pensão se eu quiser continuar morando com eles a partir de que eu trabalhe efetivamente em um emprego. Meus pais se recusam a pagar transporte público para que eu frequente a escola. Não me dão nada de lazer. Querem que eu compre as minhas próprias roupas. *Reclamam da comida que eu como em casa que como muito e não deixam eu comer em qualquer horário que eu sinto fome, e as coisas mais caras ou gostosas é a maioria para eles, e caso eu queira mandam eu comprar.

*Tenho 16 anos trabalho como menor aprendiz e ganho só R$430,00, estudo no segundo ano do ensino médio em escola pública...

Gostaria de saber sobre os tópicos que falei acima...

Caio, diante do alcolismo de seu pai o fato "Querem que eu compre as minhas próprias roupas." e "...não deixam eu comer em qualquer horário que eu sinto fome, e as coisas mais caras ou gostosas é a maioria para eles, e caso eu queira mandam eu comprar." , é o menor de seus problemas. Quanto a eles não darem comida gostosa, estabelecer horário para as refeições, é direito deles, vc está na casa deles, portanto, tem de seguir as regras deles. Eles tmb não são obrigados a comprar roupas sempre que vc quiser, desde que vc não esteja nú é a única obrigação deles quanto a seu vestuário, o mesmo se aplica ao seu lazer, soltar pipa, jogar boa de gude, por ex, é lazer, pode não ser o que vc quer, o que vc gosta.

Vc deveria focar no problema real que são os maus tratos de uma pessoa alcolatra. Por isso sugiro que procure o Conselho Tutelar, é possível que consigam lhe encaminhar para um abrigo ou para a casa de algum parente que aceite ficar com vc até que consiga um emprego com um salário um pouco mais substancial e possa ir viver às suas proprias custas.

tenho uma conhecida que mora com a avó, à uns 4 anos desde então a sua mãe nunca foi presente e o mesmo o pai, mais agora que a mesma com 14 anos está namorando com uma pessoa 20 anos, ela quer ter autoridades para fingir ser mãe, e obriga-la a morar na casa do namorado ou a ir para o Conselho Tutelar por essa medida.

desejo saber se pode fazer isso ou não e como agir em defesa da menor em relação a sua integridade como menor e não ter apoio suficiente da família.

A avó é que detém a guarda da moça. Ninguém pode obriga-la a ir morar com o namorado, aliás, seria um crime impor isso a adolescente, ela tem é de se dedicar aos estudos pois morar com namorado não garante o futuro de ninguém..

Olá,Gostaria de saber o que eu posso estar fazendo pra ter Obrigar meu pai me Registrar...Fiz exame de D.N.A deu positivo completei 18 anos ah pouco tempo e nao tenho o registro ainda...Recebo Pensão,mas nao vejo um centavo por que minha mae pega pra gastar com ela ,se eu quizer ter uma roupa nova tenho que trabalha, nao sei o que eu faço Fui expulsa de casa hoje, por conta do dinheiro da pensão .... Queria saber como eu faço pra resolver tudo isso

A pensão não é para vc, realmente, é na verdade uma indenização a sua guardiã para satisfazer até pelo menos a metade de suas despesas BÁSICAS mensais. Agora com 18 anos vc não tem mais direito a pensão pois está legalmente emancipada ao alcançar a maioridade civil, seus pais não tem mais qualquer obrigação com vc, portanto, SIM, até para comer e morar vc tem de trabalhar.

Sua mãe não tem mesmo mais qualquer obrigação com vc, nem em lhe dar 1 copo dáqua.

Estranho o seu pai pagar pensão e não lhe registrar. Se a justiça determinou a pensão é porque provavelmente foi dado ordem para seu registro civil receber a identificação de seu pai. Sugiro que procure seu pai e se informe disso, e avise que não está mais na casa de sua mãe, que ele pode pedir exoneração da pensão

Gostaria de tirar uma dúvida. Tenho em mãos o mandado de prisão civil contra o pai de meu filho. Este apenas enxerga a visita como o direito dele e não se importa com o direito do filho. Posso acionar a polícia quando ele aparecer para a visita? Caso eu faça isso, posso ser acusada de alienação?

Eu estou com problemas com meu filho,ele é maior de idade,mas creio que está tendo sérios problemas psicológicos...Saiu da casa do pai dele e está desaparecido...Estou desesperadamente preocupada,todos estamos...Por ele ser de maior,quero saber se tenho algum direito de fazê-lo voltar para casa...Reforçando que realmente ele naum está com muitas condições psicológicas...Eu preciso que ele volte e o pai dele o mande vir ficar uns tempos comigo aqui,pelo menos por um tempo para poder tratá-lo...O pai mora em mato grosso do sul e eu em São Carlos são Paulo...é urgente..Aguardo resposta