Olá, pessoal, a minha nota foi 4,7, arredondada pra 5,00. Fiz MS e eles me deram apenas 1,0. Gostaria de compartilhar com os colegas que fizeram MS e vão recorrer, principalmente em que ponto poderemos atacar para demonstrar a falta de clareza da questão quanto a se ter havido o julgamento ou não do mérito. Já detectei um problema, tal seja, eles zeraram o item 2.6, mesmo tendo sido apontado o vício de regularidade formal do procedimento disciplinar. Zeraram também o item 2.5, mesmo constando no pedido do MS a reintegração de Humberto no serviço público. Favor postarem também seus argumentos.

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Peça Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 0,40 2 Fundamentação e consistência 2.1 Interposição de recurso ordinário em mandado de segurança 0,00 a 0,80 0,40 2.2 Petição ao presidente do STJ 0,00 a 0,80 0,00 2.3 Endereçamento das razões do recurso ao STF (fundamento no art. 102, II, a, da CF) 0,00 a 0,80 0,00 2.4 Prazo: 14/4/2009 (3.ª feira) a 28/4/2009 (3.ª feira) 0,00 a 0,20 0,00 2.5 Pedido de conhecimento e provimento do recurso para a reintegração de Humberto no serviço público 0,00 a 0,60 0,60 2.6 No mérito, vício de regularidade formal do procedimento disciplinar - defeito na composição da comissão processante - e consequente nulidade do processo administrativo disciplinar 0,00 a 0,80 0,80 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,60 0,60

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Peça 2,80

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 1 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 O motivo (situação de fato que impede a vontade do administrador) 0,00 a 0,30 0,30 2.2 Fundamento na teoria dos motivos determinantes 0,00 a 0,30 0,10 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,20

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 1 0,80

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 2 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 Permissão de uso de bem público condicionada 0,00 a 0,40 0,20 2.2 Possibilidade de postular reparação/indenização de prejuízos pela extinção antecipada 0,00 a 0,20 0,20 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,20

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 2 0,80

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,00 2 Fundamentação e consistência 2.1 Decisão do Tribunal de Justiça NÃO contrariou a Súmula vinculante n.° 13, pois foi relativa a cargo de natureza política (Secretário de Estado) 0,00 a 0,40 0,00 2.2 A proibição de nepotismo decorre diretamente do Princípio da Moralidade, sendo dispensável a edição de lei formal 0,00 a 0,20 0,00 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,00

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3 0,00

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 4 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,10 2 Fundamentação e consistência 2.1 Constituída situação jurídica a integrar patrimônio do administrado ou do servidor, o desfazimento do ato administrativo pressupõe o contraditório 0,00 a 0,20 0,10 2.2 Presunção de legitimidade: milita tanto em favor da pessoa jurídica de direito público quanto do administrado ou servidor por ele alcançado 0,00 a 0,40 0,20 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,10

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 4 0,50

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 5 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 Existência de recurso em processo administrativo não impede expedição de decreto expropriatório (art. 61 da Lei 9.784/1999) 0,00 a 0,20 0,00 2.2 Análise de produtividade do imóvel foge ao âmbito do mandado de segurança 0,00 a 0,40 0,00 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,10

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 5 0,30

NOTA DOS AVALIADORES 5,20 NOTA FINAL NA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APÓS O ARREDONDAMENTO 5,00

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Peça Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 0,40 2 Fundamentação e consistência 2.1 Interposição de recurso ordinário em mandado de segurança 0,00 a 0,80 0,40 2.2 Petição ao presidente do STJ 0,00 a 0,80 0,00 2.3 Endereçamento das razões do recurso ao STF (fundamento no art. 102, II, a, da CF) 0,00 a 0,80 0,00 2.4 Prazo: 14/4/2009 (3.ª feira) a 28/4/2009 (3.ª feira) 0,00 a 0,20 0,00 2.5 Pedido de conhecimento e provimento do recurso para a reintegração de Humberto no serviço público 0,00 a 0,60 0,60 2.6 No mérito, vício de regularidade formal do procedimento disciplinar - defeito na composição da comissão processante - e consequente nulidade do processo administrativo disciplinar 0,00 a 0,80 0,80 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,60 0,60

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Peça 2,80

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 1 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 O motivo (situação de fato que impede a vontade do administrador) 0,00 a 0,30 0,30 2.2 Fundamento na teoria dos motivos determinantes 0,00 a 0,30 0,10 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,20

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 1 0,80

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 2 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 Permissão de uso de bem público condicionada 0,00 a 0,40 0,20 2.2 Possibilidade de postular reparação/indenização de prejuízos pela extinção antecipada 0,00 a 0,20 0,20 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,20

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 2 0,80

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,00 2 Fundamentação e consistência 2.1 Decisão do Tribunal de Justiça NÃO contrariou a Súmula vinculante n.° 13, pois foi relativa a cargo de natureza política (Secretário de Estado) 0,00 a 0,40 0,00 2.2 A proibição de nepotismo decorre diretamente do Princípio da Moralidade, sendo dispensável a edição de lei formal 0,00 a 0,20 0,00 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,00

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3 0,00

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 4 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,10 2 Fundamentação e consistência 2.1 Constituída situação jurídica a integrar patrimônio do administrado ou do servidor, o desfazimento do ato administrativo pressupõe o contraditório 0,00 a 0,20 0,10 2.2 Presunção de legitimidade: milita tanto em favor da pessoa jurídica de direito público quanto do administrado ou servidor por ele alcançado 0,00 a 0,40 0,20 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,10

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 4 0,50

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 5 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 Existência de recurso em processo administrativo não impede expedição de decreto expropriatório (art. 61 da Lei 9.784/1999) 0,00 a 0,20 0,00 2.2 Análise de produtividade do imóvel foge ao âmbito do mandado de segurança 0,00 a 0,40 0,00 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,10

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 5 0,30

NOTA DOS AVALIADORES 5,20 NOTA FINAL NA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APÓS O ARREDONDAMENTO 5,00

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Peça Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 0,40 2 Fundamentação e consistência 2.1 Interposição de recurso ordinário em mandado de segurança 0,00 a 0,80 0,40 2.2 Petição ao presidente do STJ 0,00 a 0,80 0,00 2.3 Endereçamento das razões do recurso ao STF (fundamento no art. 102, II, a, da CF) 0,00 a 0,80 0,00 2.4 Prazo: 14/4/2009 (3.ª feira) a 28/4/2009 (3.ª feira) 0,00 a 0,20 0,00 2.5 Pedido de conhecimento e provimento do recurso para a reintegração de Humberto no serviço público 0,00 a 0,60 0,60 2.6 No mérito, vício de regularidade formal do procedimento disciplinar - defeito na composição da comissão processante - e consequente nulidade do processo administrativo disciplinar 0,00 a 0,80 0,80 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,60 0,60

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Peça 2,80

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 1 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 O motivo (situação de fato que impede a vontade do administrador) 0,00 a 0,30 0,30 2.2 Fundamento na teoria dos motivos determinantes 0,00 a 0,30 0,10 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,20

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 1 0,80

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 2 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 Permissão de uso de bem público condicionada 0,00 a 0,40 0,20 2.2 Possibilidade de postular reparação/indenização de prejuízos pela extinção antecipada 0,00 a 0,20 0,20 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,20

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 2 0,80

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,00 2 Fundamentação e consistência 2.1 Decisão do Tribunal de Justiça NÃO contrariou a Súmula vinculante n.° 13, pois foi relativa a cargo de natureza política (Secretário de Estado) 0,00 a 0,40 0,00 2.2 A proibição de nepotismo decorre diretamente do Princípio da Moralidade, sendo dispensável a edição de lei formal 0,00 a 0,20 0,00 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,00

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3 0,00

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 4 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,10 2 Fundamentação e consistência 2.1 Constituída situação jurídica a integrar patrimônio do administrado ou do servidor, o desfazimento do ato administrativo pressupõe o contraditório 0,00 a 0,20 0,10 2.2 Presunção de legitimidade: milita tanto em favor da pessoa jurídica de direito público quanto do administrado ou servidor por ele alcançado 0,00 a 0,40 0,20 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,10

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 4 0,50

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 5 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 Existência de recurso em processo administrativo não impede expedição de decreto expropriatório (art. 61 da Lei 9.784/1999) 0,00 a 0,20 0,00 2.2 Análise de produtividade do imóvel foge ao âmbito do mandado de segurança 0,00 a 0,40 0,00 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,10

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 5 0,30

NOTA DOS AVALIADORES 5,20 NOTA FINAL NA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APÓS O ARREDONDAMENTO 5,00

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Peça Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 0,40 2 Fundamentação e consistência 2.1 Interposição de recurso ordinário em mandado de segurança 0,00 a 0,80 0,40 2.2 Petição ao presidente do STJ 0,00 a 0,80 0,00 2.3 Endereçamento das razões do recurso ao STF (fundamento no art. 102, II, a, da CF) 0,00 a 0,80 0,00 2.4 Prazo: 14/4/2009 (3.ª feira) a 28/4/2009 (3.ª feira) 0,00 a 0,20 0,00 2.5 Pedido de conhecimento e provimento do recurso para a reintegração de Humberto no serviço público 0,00 a 0,60 0,60 2.6 No mérito, vício de regularidade formal do procedimento disciplinar - defeito na composição da comissão processante - e consequente nulidade do processo administrativo disciplinar 0,00 a 0,80 0,80 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,60 0,60

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Peça 2,80

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 1 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 O motivo (situação de fato que impede a vontade do administrador) 0,00 a 0,30 0,30 2.2 Fundamento na teoria dos motivos determinantes 0,00 a 0,30 0,10 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,20

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 1 0,80

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 2 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 Permissão de uso de bem público condicionada 0,00 a 0,40 0,20 2.2 Possibilidade de postular reparação/indenização de prejuízos pela extinção antecipada 0,00 a 0,20 0,20 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,20

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 2 0,80

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,00 2 Fundamentação e consistência 2.1 Decisão do Tribunal de Justiça NÃO contrariou a Súmula vinculante n.° 13, pois foi relativa a cargo de natureza política (Secretário de Estado) 0,00 a 0,40 0,00 2.2 A proibição de nepotismo decorre diretamente do Princípio da Moralidade, sendo dispensável a edição de lei formal 0,00 a 0,20 0,00 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,00

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3 0,00

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 4 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,10 2 Fundamentação e consistência 2.1 Constituída situação jurídica a integrar patrimônio do administrado ou do servidor, o desfazimento do ato administrativo pressupõe o contraditório 0,00 a 0,20 0,10 2.2 Presunção de legitimidade: milita tanto em favor da pessoa jurídica de direito público quanto do administrado ou servidor por ele alcançado 0,00 a 0,40 0,20 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,10

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 4 0,50

Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 5 Quesito avaliado Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 Existência de recurso em processo administrativo não impede expedição de decreto expropriatório (art. 61 da Lei 9.784/1999) 0,00 a 0,20 0,00 2.2 Análise de produtividade do imóvel foge ao âmbito do mandado de segurança 0,00 a 0,40 0,00 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 0,10

RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 5 0,30

NOTA DOS AVALIADORES 5,20 NOTA FINAL NA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APÓS O ARREDONDAMENTO 5,00

Galera...tem varios quesitos avaliados que eu citei, cmo por exemplo a teoria dos motivos determinantes, e eles nao me deram pontos, como na peça pedi a reintegração do servidor( conhercer e julgar provido o presente recurso para...) e tb me cortaram 0.4. Na fundamentaçao eu demonstrei a ilegalidade do ato de demissao a composiçao da comissao e vicio do processo disciplinar e eles me cortaram 0.2....como eu recorro isto^? Vou argumentar oq? Q eles sao cegos? CESPE FDDP

Minhas sinceras desculpas pela repetição do espelho... nao imaginava q estava dando "refresh" ao meu post ....

Este eh o espelho da minha prova acima... tirei 5,2... são 3 decimos q vou correr atras... alguém tem alguma ideia do q devo fazer??

Para quem errou a questão 3:

Já passei, porém quero ajudar a quem precisa. Como tb ganhei ponto parcial na questão 3 já fiz e enviei o seguinte recurso:

Texto: Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3 Quesito: 2.1 Argumentação do examinando: É verdade que a decisão do Tribunal não contrariou a súmula vinculante nº.13 do STF. Porém, a pergunta na questão era referente aos argumentos utilizados pelo Tribunal, e não com relação à decisão propriamente dita. Os argumentos utilizados pelo Tribunal não estão de acordo com a Constituição e jurisprudência do STF. É uma questão de língua portuguesa, e não propriamente de direito. Como se nota na questão: responda, de forma fundamentada, se os argumentos que embasaram a decisão do tribunal de justiça encontram amparo na Constituição Federal (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, por se tratar de cargo político, encontra amparo na Constituição e na jurisprudência do STF, no entanto, os argumentos utilizados pelo Tribunal: a nomeação de parentes de agentes políticos para o exercício de cargos de confiança ou em comissão não viola qualquer dispositivo constitucional, sob o argumento de que a Carta Magna, em se tratando de cargos de livre nomeação, não estabelece qualquer limitação relacionada ao grau de parentesco porventura existente entre a pessoa nomeada e algum agente público violam tanto a Constituição ( art.37, caput, princípio da moralidade), quanto a súmula vinculante nº.13 do STF. Se a pergunta fosse com relação à decisão do Tribunal, o verbo encontrar estaria no singular, e não no plural. E certamente minha resposta seria outra, já que é sabido que cargos políticos não são açambarcados pela referida súmula. A indagação da questão deveria ser assim ser redigida: responda, de forma fundamentada, se a decisão do tribunal de justiça encontra amparo na Constituição Federal (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), para poder estar de acordo com a resposta oficial. Porém, como pôde ser visto, perguntaram-se acerca dos argumentos. Neste sentido, minha resposta foi de acordo com o que foi perguntado no enunciado da questão. Os argumentos que sustentaram a decisão não têm amparo na Constiuição, nem no STF. enviado em 25/3/2009 às 14:54

Texto: Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3 Quesito: 2.2 Argumentação do examinando: Como se pode notar em minha folha de respostas, eu citei o princípio da moralidade. Logo, para se previnir a prática do nepotismo não se exige a edição de lei formal. enviado em 25/3/2009 às 14:58

Texto: Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3 Quesito: 3 Argumentação do examinando: De acordo com o enunciado da questão, minha resposta foi adequada ao questionamento e tive capacidade de interpretação e exposição do que foi perguntado enviado em 25/3/2009 às 15:4

Alguém atentou para isso: a questão perguntava acerca dos argumentos, e não sobre a decisão do Tribunal propriamente dita. Os argumentos utilizados pelo tribunal estão errados. Não têm amparo no STF , nem na CF. Quem usar o emu recurso favor modificar algumas palvras, pois eles não analisam recursos idênticos.

Boa Rodrigo!!

Se puder ajudar em algo, é só pedir. Boa sorte a todos!

Rodrigo, se puder ajudar ficarei grato. tem varios quesitos avaliados que eu citei, cmo por exemplo a teoria dos motivos determinantes, e eles nao me deram pontos, como na peça pedi a reintegração do servidor( conhercer e julgar provido o presente recurso para...) e tb me cortaram 0.4. Na fundamentaçao eu demonstrei a ilegalidade do ato de demissao a composiçao da comissao e vicio do processo disciplinar e eles me cortaram 0.2....como eu recorro isto^?

Diego,

recorra tópico por tópico. Cite isso que vc citou para mim. Escreva +- assim: na linha tal consta isso, na linha tal consta aquilo, de acordo com a exigência do gabarito e daí por diante...

na questão 2, quem errou a fundamentação, eles anularam a apresentação e o raciocinio jurídico. Recorram isso. Apresentação não é fundamentação!

Parabéns Su_1 O índice de aprovação aqui na bahia cai muito! Continue assim...

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) divulgou o resultado da segunda fase do terceiro Exame de Ordem de 2008. A lista com os nomes dos 642 aprovados está disponível na internet ou no mural afixado na sede do órgão.

No total, 2.552 candidatos se inscreveram no exame. Na primeira etapa, os inscritos fizeram uma prova objetiva e na segunda, uma avaliação prático-profissional.

Galera, tirei 4.9 arredondado para 5, preciso de ajuda na questão 3 e na peça, galera me ajudem por favor vlw....

Pedro, vc atentou para isso?

Para quem errou a questão 3:

Já passei, porém quero ajudar a quem precisa. Como tb ganhei ponto parcial na questão 3 já fiz e enviei o seguinte recurso:

Texto: Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3 Quesito: 2.1 Argumentação do examinando: É verdade que a decisão do Tribunal não contrariou a súmula vinculante nº.13 do STF. Porém, a pergunta na questão era referente aos argumentos utilizados pelo Tribunal, e não com relação à decisão propriamente dita. Os argumentos utilizados pelo Tribunal não estão de acordo com a Constituição e jurisprudência do STF. É uma questão de língua portuguesa, e não propriamente de direito. Como se nota na questão: responda, de forma fundamentada, se os argumentos que embasaram a decisão do tribunal de justiça encontram amparo na Constituição Federal (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, por se tratar de cargo político, encontra amparo na Constituição e na jurisprudência do STF, no entanto, os argumentos utilizados pelo Tribunal: a nomeação de parentes de agentes políticos para o exercício de cargos de confiança ou em comissão não viola qualquer dispositivo constitucional, sob o argumento de que a Carta Magna, em se tratando de cargos de livre nomeação, não estabelece qualquer limitação relacionada ao grau de parentesco porventura existente entre a pessoa nomeada e algum agente público violam tanto a Constituição ( art.37, caput, princípio da moralidade), quanto a súmula vinculante nº.13 do STF. Se a pergunta fosse com relação à decisão do Tribunal, o verbo encontrar estaria no singular, e não no plural. E certamente minha resposta seria outra, já que é sabido que cargos políticos não são açambarcados pela referida súmula. A indagação da questão deveria ser assim ser redigida: responda, de forma fundamentada, se a decisão do tribunal de justiça encontra amparo na Constituição Federal (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), para poder estar de acordo com a resposta oficial. Porém, como pôde ser visto, perguntaram-se acerca dos argumentos. Neste sentido, minha resposta foi de acordo com o que foi perguntado no enunciado da questão. Os argumentos que sustentaram a decisão não têm amparo na Constiuição, nem no STF. enviado em 25/3/2009 às 14:54

Texto: Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3 Quesito: 2.2 Argumentação do examinando: Como se pode notar em minha folha de respostas, eu citei o princípio da moralidade. Logo, para se previnir a prática do nepotismo não se exige a edição de lei formal. enviado em 25/3/2009 às 14:58

Texto: Prova Prático-Profissional Direito Administrativo - Questão 3 Quesito: 3 Argumentação do examinando: De acordo com o enunciado da questão, minha resposta foi adequada ao questionamento e tive capacidade de interpretação e exposição do que foi perguntado enviado em 25/3/2009 às 15:4

Para quem tomou nota até 4,5 precisando apenas de 1,0 aconselho a pedir uma ajuda profissional ou para quem fez curso procurar os professores ou monitores. Os recursos não poderam ser iguais, recorram sempre da apresentação e do dominio jurídico, TRANSCREVAM O QUE COLOCARAM NA PROVA QUE ESTIVER COMPATIVEL COM O GABARITO INDICANDO AS LINHAS. ACREDITEM, CONHEÇO ISSO HÁ UM BOM TEMPO. Hoje é dia de vencer nesse recurso e esperar dia 24 de Abril.

Oii pessoall será que vale a pena entrar com recurso para tentar conseguir mais pontos na peça??? fiz uma ação ordinária e fiquei com nota 4.... será que se argumentar dizendo que cabe ação ordinária ao inves de ROC..... ?? conseguria mais pontos?

olá pessoal, como faço p/ ver a minha prova pois só consigo visualisar o espelho, em relação a avaliação do quesito 2 em nenhuma questão foi avaliada, oq podemos fazer? tirei 4 será q tenho chance?por favor me ajudam.