CONDUZIR VEICULO REGISTRADO QUE NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE LICENCIADO
BOA TARDE . trabalho com locações de carretas e recentemente fui notificado de uma autuação no artigo 230 * V a carreta é final 0 e pode ser licenciada até o dia 30 correto ? a infração que o motorista recebeu foi no dia 15 . sendo que no dia 20 eu ja estava com o licenciamento dele .
como posso recorrer .
Olá Gurupi!
Dia 30, 15 e 20 de que mês??
Veículos com placa final "0" tem até o dia 31 de Dezembro de cada ano para efetivar o licenciamento.
Espero ser esta a sua dúvida.
Abraços.
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Gurupi, boa noite
O Fernando tem razão, caminhões, carretas, etc, tem até 31 de Dezembro para ser licenciado se o final da placa é "0". E por outro lado vc diz que foi notificado. E o motorista foi parado para elaboração da multa? Como poderia ter sido notificado, ou seja, autuado em movimento? Há alguma coisa errada. Todavia vc deve recorrer junto ao Departamento de Recursos de Multas do órgão que efetuou a autuação.
Boa sorte.
Olá Márcio!
A Polícia Militar (Urbana e Rodoviária) de São Paulo também confecciona auto de infração por licenciamento vencido, sem abordagem, bastando para isso que consulte a placa do veículo, via COPOM, e obtenha como resposta que o licenciamento está vencido.
Não concordo com tal situação, uma vez que o sistema pode estar desatualizado e a resposta ser inverídica e causar dissabores ao condutor que terá que gastar seu tempo e dinheiro para provar o contrário.
Já elaborei recursos alegando a não abordagem e os perdi, sob o pretexto de que o veículo estava sendo conduzido e bastava o agente tê-lo visto nessa situação para poder elaborar o auto.
Abraços.
