Tutela Antecipada Negada
Em 12/12/2008 dei entrara no JEF de São Paulo no Processo Nº. 2008.63.01.065635-6 contra o INSS, solicitando restabelecimento de Auxilio Doença/Concessão/Conversão em Aposentadoria por Invalidez, bem como a antecipação de tutela, de minha esposa, pois a mesma após ter um derrame (AVC), possui algumas seqüelas em caráter Irreversíveis e Definitivos, que a impossibilitam de trabalhar e de até executar tarefas domesticas comuns, como exemplo caminhar sozinha na rua. Durante 4 anos ela permaneceu sob beneficio de auxilio doença e desde junho/2008 os benefícios não foram mais concedidos, mesmo apresentando aos peritos do INSS laudos hospitalares e exames que enfatizam sua situação clinica. O JEF designou exame pericial (judicial) em 24/04/2009. Em 16/12/2208 e juiz deu como desci são em 1ª Instancia (Liminar Indeferida).
Minha esposa ficou indignada em face de todos os relatórios médicos dos clínicos que fazem seu tratamento, bem como todos os exames são categóricos em afirmar sua condição de incapacidade física e mesmo assim, alem dos peritos, o próprio juiz não conceder a tutela antecipada, sendo que ela esta sem receber desde junho/2008 e necessitar alem de seu sustento próprio, medicamentos e outras despesas, termos uma filha de 10 anos que também depende desta renda para sustento. O que posso fazer ???
Agradeço a ajuda de todos.
Boa noite a todos
Sou leigo mas tambem estou com processo no JEF e estou recebendo com tutela. O que ocorre e que o juiz concede,mas so depois de sair o laudo da pericia constatando a incapacidade.Ate e justamente quando sai o laudo que e a hora de fazer o pedido. Eu fiz isso orientado pelo funcionario do JEF e deu tudo certo.Dois dias depois de sair o laudo,que era favoravel,fui e pedi a tutela.Foi julgado e recebi a tutela no mesmo dia.
Abrçs e sorte a todos.
boa tarde aqui vai uma parte do processo do meu marido , esta decisão foi hoje e troca de b 42 pra b46 . sera que meu marido consegue a tutela .grata a quem puder ajudar. outra coisa sera que o prazo e de 10 dias mesmo. ou sera mais. DECISÃO
DATA: 23/08/2012 LOCAL: Juizado Especial Federal de Santos, 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, à Praça Barão do Rio Branco, 30, Santos/SP.
JUIZ (A) FEDERAL: LUCIANA DE SOUZA SANCHEZ
<#Considerando que o documento apto a descrever o exercício de atividades especiais - perfil profissiográfico previdenciário - relativo ao autor, não foi apresentado no processo administrativo de requerimento de aposentação, tampouco instruiu a inicial destes autos. Considerando que mencionado documento só foi aportado por petição protocolizada em 15/05/2012, após a citação do réu e após a apresentação de contestação ao pedido. Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa inerentes aos processos em geral, converto o julgamento em diligência, para que se dê ciência ao réu do PPP relativo ao autor anexado aos autos em 16/05/2012, podendo se manifestar, complementando a contestação já ofertada se assim entender, no prazo de 10 (dez) dias. Após, se em termos, tornem conclusos para sentença.#>
