Campanha nacional pela aprovação da PEC 300 - Equiparação Salarial PM's
A Constituição Federal (CF) é clara, definindo que é garantido ao trabalhador piso salarial proporcional à extensão e a complexidade de seu trabalho (Artigo 6º, inciso V). A PEC 300/2008 (projeto de emenda constitucional já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e está tramitando em caráter especial.... VERSA SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS SALÁRIOS DAS PM’s e BM’s DOS ESTADOS COM A PM DO DISTRITO FEDERAL, por uma Emenda Constitucional ao Art. 144 CF) Solicito o apoio de todos no sentido de divulgar essa matéria junto às associações congêneres de todos os estados, aos PM’s e BM’s e quem mais possa interessar .
Certo de que obteremos a mobilização necessária por parte dos amigos, conto com todos na “CAMPANHA NACIONAL PELA APROVAÇÃO DA PEC300”.
Forte Abraço, Manoel da Silva Filho – SDPM/BA CIPE - CERRADO
A esperança é a última que morre! Pelo andar da carruagem tenho muita fé de que a PEC será aprovada! A população sairá ganhando, pois todos trabalharemos mais animados, estaremos envolvidos com a causa e com certeza a corrupção diminuirá e cabe a nós, policiais honestos, fiscalizar e não deixar que os corruptos denigram nossa imagem, porque salário não será a desculpa por caírem no mau caminho! Amigos, divulguem e busquem por informações, a PEC 300 será uma realidade e seremos profissionais dignos e honrados, daremos aos nossos familiares condições de moradia, estudo, alimentação e CARATER! Deus nos abençoe e ilumine aos parlamentares! Abraço a todos!!!
nos de são paulo vamos vestir a bandeira anti psdb que mostrou ser inimigo dos pms de são paulo e do brasil embora vereadores ja preocupados com o desgate politico ja em suas seçoes mostran se favoraveis a pec 300 causando um racha no partido e na campanha presidencial vamos dar nossa resposta nas urnas tambem para deputado estadual e federal... vamos prestar atenção em cada passo cada entrevista dos politicos que são contra a pec 300 e vamos cuidar para que percam ate a eleição para sindico de condominio.
Sem dúvida a qualidade dos serviços prestados pelos agentes de segurança tem diferenciação no atendimento ao público, nota-se ,por exemplo, a polícia federal, rodoviária federal ,independente do nível de escolaridade, que a pm hoje tem um nível bastante elevado de escolaridade, e recebe em média ;r$1.400 reais ,sendo que o trabalho bem como os riscos de morte da pm são bem superiores que qualquer outra polícia ... Então quem trabalha menos e risco de morte bem menor , recebe em média r$ 15.000e8.000mil
sou funcionário de um estado , onde é o segundo colocado em arrecadação fiscal no país, e ainda assim tive a infeliz noticia de que o meu governador de estado, não foi afavor da pec 300. tudo bem! Pois meu presidente da republica a encherga com bons olhos, ~e com certeza dara parecer favoravel. agora aguardamos nossos dignissimos e amigos senadores!
Caros colegas, vejo a preocupação de vários companheiros em relação a pec 300 caso ela seja aprovada, se os governadores irão pagar ou não. Acho que essa preocupação não tem mais sentido, tenho acompanhado alguns pronunciamentos dos Deputados que irão fazer parte da comição especial que foi criada para analisar os aspectos técnicos e financeiro. E segundo eles será criado um fundo do governo federal para que seja repassado a todos os estados. Então companheiros não vejo motivo para que nenhum governador esteja contra, então companheiros todos nós temos que ter cuidado com boatos infundados que possam surgir e todos nós sabemos que isso é o que mais acontece na nossa corporação. Vamos a luta!!! CB: Gonçalves
Sr(s) Bom dia, estou encaminhando o texto que segue para conhecimento e futuras pesquisas a quem tiver interesse. Algumas instituições de classes estão acompanhando a PEC300, a qual já foi aprovada na CCJ e criada a comissão especial. Vamos continuar divulgando e principalmente conscientizando as pessoas. pois somos formadores de opnião em grande parte da sociedade.
OBS LEIA ATÉ O FINAL POIS HÁ RESPOSTAS DE DUVIDAS COMO "oque é uma PEC" "qual o trâmite" etc
PEC 300/2008 - Espaço de Assistência Jurídica AFAM ESPAÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AFAM
Justificativa da emenda:
A constante e, porque não dizer, progressiva, espiral de ações ilícitas que aflige o território brasileiro, numa diversidade de fatos típicos e crescente concurso de pessoas com animus delictum uníssonos, insinuam abalar as instituições legalmente constituídas, senão o próprio Estado Democrático de Direito. Os cidadãos brasileiros e estrangeiros, enquanto compondo entidades familiares, de trabalho, como profissionais liberais, comerciantes, industriais, banqueiros, jornalistas, repórteres e, serviços afins, experimentam consternação pela insegurança manifesta. Esse anseio popular foi, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, vaticinado no caput de seu artigo 144, na seguinte redação: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos". Os criminosos: condenados ou não, primários ou reincidentes, fora ou dentro de prisões, foragidos, integrantes de organizações criminosas que, hodiernamente, proliferam escoradas na fragilidade estatal fustigam a sociedade, não temem as normas jurídicas tratando, elas e o Estado detentor do jus puniendi com notório desdém. Esses facínoras precisam, com evidente eficácia, ser combatidos e contidos em suas investidas censuráveis, mormente porque, variam constantemente seu modus operandi sugerindo estarem, sempre, "um passo á frente da lei". Almejando resistir a essa situação instalada, as forças auxiliares do Exército Brasileiro, hão de serem aprovisionadas com viaturas, armamento, sistema de comunicação, equipamentos de informática, modernos e sofisticados, não obstante o sempre necessário aumento do efetivo. Ampliação essa que há de ser conduzida pari passu com duas imprescindíveis e inseparáveis providências, que se não atendidas ou ignoradas, fragilizarão os astronômicos gastos com o acréscimo operacional detendo, assim, primazia dentre outras providências: 1 - instrução e treinamentos dos integrantes das Polícias Militares das UF´s; e, 2 - remuneração dos oficiais e praças, compatível com o elevado risco de morte que se subjugam dia e noite (atingindo-os, inclusive, na inatividade como decorrência da profissão, extensíveis as suas respectivas famílias). Como é sobejamente sabidos os integrantes das Policias Militares das UF´s, não tem direito a FGTS, aviso prévio, pagamento de horas-extras, adicional noturno, filiação sindical e direito de greve; direito não assimilados esses que afetam-lhes o bem-estar social e a própria dignidade tornando, cambaleante, restrita e deprimida sua cidadania; esta tão propalada nos dias atuais, ou seja, "a cidadania é conquistada e não doada". Além da injusta política salarial proporcionada a maioria dos policiais militares, o miliciano chefe de família é freqüentemente ameaçado e condenado a morte pelo crime organizado. Seu instrumento de trabalho é uma arma carregada e seu corpo um alvo visível e inconfundível pela farda, encontrável a qualquer da e hora. Pela especificidade da profissão - "polícia ostensiva e a preservação da ordem pública", só o policial militar pode e deve fazer o que faz. Crime é crime em qualquer localidade do país e combatê-lo é uma atividade do Governo, altamente custosa e inevitável, sob pena de periclitar a ordem pública, fazendo-se necessário, regularmente, que se faça justiça as abnegados militares estaduais, conferindo-lhes melhores remunerações, dignas e proporcionais ao singular múnus que ostentam, ... A Casa Civil da Presidência da República, com a promulgação da Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006 e Lei 11.663 de 24 de abril de 2008, melhorou a remuneração dos policiais militares e das carreiras de delegado de polícia, incluindo o Corpo de Bombeiro Militar, do Distrito Federal. O ânimo do policial militar é o seu salário, o seu justo soldo. Mesmo porque, público e inegável que, outras Unidades Federativas da União, apresentam índices de criminalidade muito mais proeminentes que o Distrito Federal; regiões onde a idoneidade física, parcial ou vital, de seus policiais militares, com muito mais razão, sempre, estão em risco; não pela qualidade dos ilícitos perpetrados, senão pela quantidade e capacidade operacional dos meliantes. Certos da relevância da matéria aqui tratada para o aprimoramento dos órgãos de segurança em nosso País, contamos com o apoio de nossos nobres pares para aprovação da presente Proposta de Emenda à Constituição. Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008. Arnaldo Faria de Sá Deputado Federal - São Paulo
2) CONSTITUIÇÃO FEDERAL (redação atual do § 9º/Art.144 - objeto da proposta:
"§ 9º. A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39."
3) CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA PEC?
- O que é?
PEC é uma Proposta de Emenda à Constituição. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, exige tempo especial para o seu preparo, pois requer quorum qualificado e dois turnos de votação, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal.
Qual o seu trâmite?
- A PEC, antes de ser promulgada, tem um longo caminho a percorrer:
a) NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: - Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara: O primeiro passo é a análise da CCJ que terá, no máximo, cinco sessões para dizer se a proposta pode ou não ser aceita. Se rejeitada, será arquivada. Se aceita, ou seja, a sua admissibilidade foi aprovada, será então encaminhada para a Comissão Especial. - Na Comissão Especial da Câmara: Depois de a proposta ser aprovada na CCJ será criada uma Comissão Especial para o exame de mérito, ou seja, a análise de seu conteúdo, que terá um prazo de quarenta sessões ordinárias para verificação do texto da proposta. Os membros da Comissão, se presentes um terço da composição da Câmara, poderão apresentar emendas à proposta. O parecer da Comissão Especial servirá apenas como sugestão para a orientação do Plenário da Câmara, não exigindo, por isso, um quorum qualificado, bastando a aprovação por maioria de votos dos presentes. A Comissão Especial encerrará os trabalhos elaborando um parecer que pode ser de aprovação total ou rejeição total ou parcial. Se aceito o parecer, a proposta será encaminhada para o Plenário da Câmara. - No Plenário da Câmara: Se aprovada na Comissão Especial a PEC estará em condições de ser votada em plenário, com algumas regras a serem obedecidas, ou seja, será necessária a aprovação em dois turnos, com espaço de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro e deverá obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados da Câmara em cada turno de votação; é o chamado "quorum qualificado". Se aprovada em segundo turno, será devolvida à Comissão Especial para a redação final do texto aprovado. A redação final será votada pelo Plenário que, se aprovada, será enviada pelo Presidente da Câmara para o Senado.
b) NO SENADO FEDERAL: - Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado: Haverá uma tramitação diferente da ocorrida na Câmara dos Deputados, pois a proposta irá para a CCJ que emitirá, em trinta dias, parecer sobre todos os seus aspectos. Para a proposição de emendas a Comissão deverá ter a participação de pelo menos um terço do Senado. - No Plenário do Senado: Depois de aprovada na CCJ do Senado a proposta seguirá para o plenário que terá um prazo de cinco sessões para a discussão. A aprovação, tal qual na Câmara, se dará em dois turnos, necessitando de votação favorável de três quintos dos senadores em cada um dos turnos, exigindo-se intervalo entre as votações de no mínimo cinco dias. O Senado poderá rejeitar a proposta, propor alterações ou aprová-la integralmente. Se rejeitada, a proposta será arquivada e não poderá mais ser apresentada na mesma legislatura; se proposta alterações, retornará à CCJ da Câmara para a apreciação das alterações, voltando, praticamente, ao mesmo ponto de partida da tramitação, uma vez que as emendas deverão seguir o mesmo procedimento da proposta original; se aprovada integralmente, a Câmara dos Deputados será comunicada e deverá ser convocada sessão do Congresso Nacional para a promulgação.
4) CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Pelo que se verifica, a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) não é assim tão simples, pois requer, principalmente, além do tempo, uma forte atuação política para a sua aprovação. Pelo que sabemos, a PEC 300/08 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e está tramitando em caráter especial. Assim, "a mobilização deve ser geral", sendo conveniente que todos os policiais militares, bem como seus familiares e amigos, exerçam seu direito acessando o site www.camara.gov.br e enviando e-mail para políticos, conhecidos ou não, solicitando empenho para a aprovação da proposta.
Fonte: 1) Constituição da República Federativa do Brasil; 2) http://www.notícias.terra.com.br; 3) http://www.camara.gov.br.
SP, 06 de maio de 2009
fonte: AFAM
Veja mais notícias no site da AFAM, www.afam.com.br
Quem tiver oportunidade, acesse o site da camara e mande e-mail aos deputados solicitando o acompanhamento desta ação, pois são nossos representantes na casa. Neste mesmo site é possível acompanhar varias ações pertinentes.
www.camara.gov.br
Acesse tbem o site da AFAM, há muitos assuntos e notícias de interesse da categoria. abraço, Cesar.
Parabéns SGT Cesar, pela brinhante esplanação sobre todos os tramites da pec 300. Assim facilitará para que todos entendam que isso não se resolve de uma hora para outra, e que temos que continuar em alerta total acompanhando e cobrando empenho dos nossos representantes na Camara e no Senado. CB: Gonçalves
Espero que esta campanha não seja mais um projeto frustrado como ocorreu com o projeto de unificação das policias na decada de noventa, onde oficiais das pms se dirigiram ao Distrito federal e conseguiram precionar o governo e vetar a aprovação pelo congresso, pois na atual conjuntura que as policias se encontram com seus quadros de profissionais desmotivados é crucial que um projeto desta magnitude seja aprovado, à fim de resolver esta questão historica que é um salario digno para as categorias policiais existentes no país, mais que junto com a melhoria salarial venha agregado outtos beneficios que obrigue as policias a se modernizarem afim de presta um serviço de melhor qualidade à sociedade brasileira.
espero que Deus ilumine todos os parlamentares, votem a favor da pec 300. vivemos com salarios mediocres arriscando nossas vidas em prol da sociedade. saimos de nossas casas e, não sabemos se para ela retornaremos. não temos direito a FGTS e quando vamos para reserva ficamos apenas com nosso salario. fé em Deus.
bombeiros e pms vivem vinte quatro horas por dia sob risco. vivemos em constates riscos e não somos remunerados adequadamnete como, por exemplo, a briosa policia militar do estado do rio de janeiro onde mais morre policiais, inclusive fora de serviço. de dez policiais que morre lá oito deles e fora de serviço, ou seja, fazendo os chamados bicos para poder dá mais conforto a sua familia. policiais que vivem desmotivado e desistimulados e quem paga o pato é a sociedade que vive clamado por socorro diante de uma violencia desenfreada. não temos direito a FGTS, AVISO PREVIO ,HORAS EXTRAS, GREVE, ADICIONAL NORTUNO E AO MENOS NOS FILIARMOS A NENHUM SINDICATO. Espero que Deus ilumine nossos perlamentares e que deles saiam alguma coisa de bom para nós.
Irmaõs , a lição maior que a nossa istituição prega é o corporativismo , o trabalho de equipe, então ñ desanimemos vamos juntos , unidos , coesos numa só força, mandem email's para seus representantes, cobrem deles é um direito nosso , ñ estamos pedindo nada demais apenas um salário justo para nossos profissionais que arriscam a vida pela sociedade, estamos lutando por um reconhecimento, pelas melhoria de nossa auto-estima."FORÇA!"PEC300 EU ACREDITO!
O repórter record , apresentou no último domingo uma reportagem sobre as policias do brasil foi muito interessante e tambem muito importante, seria bom que mandássemos email's para essa tv pedindo a reprise do programa para que os que ñ tiveram oportunidade de assistir o façam e para que eles vejam essa reportagem repercutiue que estamos esperando uma resposta dos nossos governantes;eu mandei um email para a redação do jornal hoje pedindo que eles fizessem uma reportagem a respeito da pec 300 se outros irmãos tivessem a mesma iniciativa talvez essa reportagem fosse feita.
Boa tarde companheiros e irmãos de farda. Também estou muito ancioso e com uma firme esperança de esta PEC 300 seja muito em breve uma realidade para todos nós.
Só pra lembrar a todos,
http://www.abaixoassinado.org/webroot/assinaturas/abaixoassinado/3863
acesse, divulgue e assine. Vamos fazer a nossa parte pra que a PEC 300 seja aprovada!
