Meu irmão e eu temos uma casa e terreno em Curitiba, onde moro com a minha mãe. Como ele não mora nesta cidade, não tem mais interesse em ficar com o imóvel e quer fazer uma doação da parte dele a mim. As custas ficarão por minha conta, então gostaria de por onde começar. o que fazer? Obrigada.

Já foi feito o inventário e a partilha?Se sim, dirijam-se ao tabelião ´para fazer a escritura de doação; se não, tem que ser feito o inventário e no próprio repassa-se por doação ou por renúncia do herdeiro que abre mão de sua cota....Abs.

Olá, em 2009 meus pais se divorciaram e tinham um terreno que pertencia aos dois... após isso foi feito a doação de 50% referente à parte da minha mãe para meu irmã o e eu. No ano de 2014 veio uma cobrança de que o imposto não foi pago pelo meu irmão. Vendo isso fui na secretaria da Fazenda verificar e é para mim não contava nada... a dívida caduco e mesmo assim executaram.. hj uma dívida de 3000 devo mais de 10000 reais... podem fazer isso?

Os Fiscos trabalham unidos sob convênios.....então, temos três Fiscos:municipal, estadual e federal.O município cobra ISS, ITBI,IPTU, ALVARÁS etc.;o estado cobra ITCMD, ICMS,DOAÇÃO etc. e a União cobra os impostos federais, como IR, IOF,IPI,CSSL,PIS, COFINS etc..Quando o cidadão declara ao IR tem o Fisco federal que recepcionar as declarações até 30 de abril de cada ano e assim se aparecerem doações ou outros impostos sonegados que são de competências estaduais, lógico que a Receita Federal vai comunicar o fato ao Fisco estadual que tributará o declarante pelo tributo de competência estadual, a não ser que seja isento pela legislação do estado, assim como o fará para os munícios e estes também o farão comunicando à União se descobrirem impostos sonegados da área federal e assim funciona a máquina de fazer impostos, cuja arrecadação são somadas das três Fazendas Públicas, porém o investimento em saúde, saneamento básico, transporte, segurança ficam a desejar, inclusive a arrecadação maior do IR recai sobre a classe de baixa renda trabalhadora que ganha atualmente acima de 1.903,98 e como esse universo é grande de pessoas mais pobres que trabalham(como autônomos ou empregados) bate o recorde de arrecadação(IR) em relação à minoria rica que paga bem menos esse imposto sobre a renda NO CONTEXTO GERAL.Não ha também no Brasil justiça fiscal, como até hoje ainda não foi instituído o imposto sobre grandes fortunas, previsto na CONSTITUIÇÃO.....Sob censura a minha postagem e aceito críticas!!!!([email protected]).