Integração sistêmica sem ferir o pacto federativo
Alguém sabe como encontrar no site da SENASP a resposta de como ela pretende fazer a integração sistêmica nas esferas Federal, Estadual e Municipal, sendo a Secretaria Nacional de Segurança Pública o órgão encarregado de definir as políticas de integração, sem ferir o pacto federativo.
desde já agradeço!
Já ouvi falar que a Senasp pretende promover a integração sistêmica no âmbito da segurança pública, entretanto, não sei como ela pretende fazer isso sem ferir o pacto federativo.
Creio que a única forma de integração sistêmica sem ferir o pacto federativo seria em regime de cooperação entre os entes federados, pois estes gozam de autonomia e a intervenção só é possível nas hipóteses expressamente previstas pela Constituição Federal.
O tema é deveras curioso!
