Opções

Estou na Guarda Municipal e ao estudar a nossa CF, no seu artigo 5° vejo que a mesma carece de transparência ao determinar a inviolabilidade do lar. A minha pergunta é a seguinte. Lá diz claramente que só durante o dia pode haver essa conduta de cumprimento de mandado, salvo as exceções recomendadas. Afinal em se tratando de redação, " dia é o período de 24 horas de tempo contínuo com período diurno e período noturno" Asiim, qualquer hora é hora para a palavra dia. Na verdade, parece que foram infelizes, queriam dizer período diurno, e assim mesmo não se pode considerar dia, a presença de luz solar, isso seria um abstracionismo no horário de verão e em outras circustâncias como um eclipse solar. Afinal queridos amigos causídicos, detentores da verdade complicada que é a legalidade, me ajudem a explicar qual é o horário real para o cumprimento de um madado e o que que o artigo 5 quer dizer com a palavra dia?

Respostas

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    A

    Adilson Terça, 10 de março de 2009, 12h55min

    Com certeza, o Art. 5º - XI quer dizer durante o dia, e não a noite. Se fosse, teriam colocado "... a qualqur momento, por determinação judicial". "Dia" é o contrario de noite"

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    aluizio sales Terça, 10 de março de 2009, 20h22min

    Boa noite Adilson
    Sei que sua prerrogativa é a de ajudar a CF mas ainda insisto que o termo certo seria diurnamente.

    Quando na Escola se diz que um ano tem 365 dias, ... não parece um erro?

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    I

    ISS Quarta, 11 de março de 2009, 11h03min

    Procurando pelos em ovo. mais claro que isto impossível.

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    P

    Paulo Henrique / Advogado - Belo Horizonte/MG Quarta, 11 de março de 2009, 11h29min

    Senhores;

    A doutrina a muito já espancou o tema;
    vejamos, para Jose Afonso da Silva "dia é o periodo das 6:00 as 18:00, ou seja sol alto, isto é das seis ás dezoito" Já Celso de Mello, ensina que deve ser levado em conta o critério fisico-astronomico, como o intervalo de tempo situado entre a aurora e o crepusculo" Entendimento do qual também é partidario Guilherme de Souza Nucci, ao afirmar que noite "é o periodo que vai do anoitecer ao alvorecer, pouco importando o horário, bastando que o sol se ponha e depois se levante no horizonte"

    Ficou Claro???

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    I

    ISS Quarta, 11 de março de 2009, 11h45min

    Paulo eu to começando a acreditar que vc terá que desenhar, se nãoooooooooooooooooooo.

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    ?

    aluizio sales Quarta, 27 de maio de 2009, 5h49min

    com certeza...
    A resposta é quase sempre tem 365 dias exceto nos anos bisextos...
    Mas foruns são para isso mesmos, acredito que aqueles que refazem as leis e dogmas estão mais atentos á NET.
    Bom dia

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    ?

    aluizio sales Quarta, 27 de maio de 2009, 5h53min

    ficou claro como a noite que na linha do equador onde o sol dura mais tempo o cidad~]ao é prejudicado em sua intimidade, sem falar onde é dia ppor seis meses direto.
    Ficou claro que o direito é de natureza conflituosa até para os que se arvoram em legisladores.

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