Meus direitos
Boa tarde. Gostaria de saber quais são meus direitos, já que fui demitido sem justa causa, fui contratado dia primeiro de agosto de 2008 e dispensado em 06/02/2009 com um salario de carteira em 870,00. Tem prazo mínimo para o acerto? grato.
Bom Laerte,
Você tem direito a:
aviso prévio indenizado, no valor de R$ 870,00 13º salario proporcional, na base de 1/12 R$ 72,50 férias proporcional, 6/12 R$ 435,00 + 1/3 R$ 145,00 Mais a liberação do seu seguro desemprego e fundo de garantia e ainda a multa de 40% referente a FGTS. Quanto ao prazo a empresa tem até 10 dias para pagar o acerto, caso não tenha feito o acerto terá direito a uma multa no valor de R$ 870,00.
Caro Andre,
a empresa tem até dez dias para te pagar, com relação ao decimo terceiro esta certo o que lhe foi pago.
Você tem direito a,
5/12 de ferias............................... R$ 208,34 + 1/3 constitucional = R$ 277,79 2/12 décimo terceiro.................... R$ 83,34 saldo de salário 10 dias................ R$ 166,67 multa de 40% do fgts..................