como se chama o condigo de homicidio??

LUIZ;

Você precisa mandar alguém ver seu processo e deve ser uma pessoa de sua confiança, certamente você não passará para um estranho os seus dados para verificar. Somente assim poderá ter informações.

Caro Luiz, tenho uma pessoa da minha família na mesma situação que você, então sei bem o que você está passando. Segundo o art. 110 do código penal a prescrição regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos seguintes prazos se você for réu primário:

Em 20 anos, se o máximo da pena é superior a 12 anos Em 16 anos, se o máximo da pena é superior a 8 anos e não excede a 12 anos Em 12 anos, se o máximo da pena é superior a 4 anos e não excede a 8 anos Em 8 anos, se o máximo da pena é superior a 2 anos e não excede a 4 anos Em 4 anos, se o máximo da pena é igual a 1 ano ou, sendo superior, não excede a 2 anos Em 2 anos , se o máximo da pena é inferior a 1 ano

Esses prazos são aumentados de um terço se o réu for reincidente.

E segundo o art. 115 do código penal, São reduzidos pela metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou na data da sentença, maior de 70 anos.

Portanto, se você era réu primário e menor de 21 anos, esses prazos caem pela metade. Vale a pena você procurar um advogado para esclarecer isso tudo pra você. Desejo boa sorte e espero que você tenha um ótimo recomeço, pois não somos ninguém para julgar outro semelhante. Um abraço

thais muito obrigado pela força eu agradeço muito

Luiz, caso resida na Capital, vá até o Fórum Criminal da Barra Funda, leve o nº do Processo, na vara aonde se encontra o processo, sala da PAJ (Procuradoria deAssistência Judiciária), sempre tem alguém após às 13:00 Horas (Procuradores estagiários etc.), peça para alguém dar uma olhada e lhe esclarecer as dúvidas, certamente eles o farão. Boa Sorte!.

CARLOS LEITE .fazendo isso eu mesmo eu nao corro o risco de ser preso?

Embora a prescrição por crime de homicídio ocorra em 20 anos, diminuida pela metade quando o autor tinha menos de 21 anos, existem as causas interruptivas.

A cada interrupção o prazo recomeça do zero.

Portanto é plenamente possível que não tenha ocorrido a prescrição se entre a data da última interrupção; provavelmente sentença de pronúncia; e a atual não tenha se passado 10 anos.

Cuidado, portanto!

Como o processo é em segredo de justiça terá que outorgar procuração para que o advogado se habilite no processo.

Caso contrário nem advogado poderá ve-lo.

Boa sorte!!

Caro Luiz,

Se há mandado de prisão expedido e o Sr. for identificado certamente será preso.

Pelos dados que informaste, é muito provável que tenha ocorrido a prescrição, todavia, a análise da prescrição ocorrerá posteriormente.

Saliento o conselho da Dra. Thais, acima exposto: procure um advogado de sua confiança para que lhe oriente. Caso não disponha de recursos para contratar um profissional é possível contar com a defensoria pública de seu estado.

Um abraço e boa sorte

Paulo muito obrigado vc me ajudou muito

ao wanderlei muniz meu processo foi encerrado em 98 ja se passaram dez anos tem prescriçao neste prazo . meu muito obrigado

o que se pode entender como interrupçao

Tenho algumas duvidas:

o crime 04/07/1998 no caso um cidadao, condenado por crime de contrabando e descaminho ja transitado e julgado e Publicado no D.O.E. de 17/10/2005 com 3 anos e 6 meses de reclusao apos ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

sendo que o reu nunca se apresentou, Ele mora fora do Pais desde o Ano 2000, so tomou conhecimento do processo no ano de 2003. Terie esse processo de alguma forma prescrito! a Sentenca: POR ISSO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR XXXXXXXXX, FILHO DE XXXXXXXXX, NASCIDO AOS xxxxx, RG. xxxxxx, COMO INFRATOR DO ARTIGO 334 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. NA APLICAÇÃO DA PENA, CABE CONSIDERAR QUE É O ACUSADO PRIMÁRIO, MAS AGIU COM EXTREMA REPROVABILIDADE, MOTIVADO PELO_GANHO ILÍCITO, DEMONSTRANDO, COM SUA CONDUTA DIRIGIDA AO CRIME, POSSUIR UMA PERSONALIDADE CORROMPIDA, INDIFERENTE AOS VALORES E PRINCÍPIOS QUE DEVEM NORTEAR TODO BRASILEIRO. ATENTO ASSIM A ESSAS E ÀS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, COMO A FRAUDE EMPREGADA NA IMPORTAÇÃO, O PREJUÍZO AO ERÁRIO E ATÉ A DECLARAÇÃO FALSA DO LUGAR DE SUA RESIDÊNCIA, AO TEMPO DA RETENÇÃO DE SUA ¿BAGAGEM¿, PARA NÃO SUJEITAR-SE ÀS SANÇÕES DE SUA CONDUTA MENOS MEDIDA, FIXO A PENA-BASE EM TRÊS (3) ANOS E SEIS (6) MESES DE RECLUSÃO, QUE REDUZO DE 1/3 (UM TERÇO) NA FORMA DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO , PASSANDO A PENA RECLUSIVA PARA 2 (DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSÊNCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DE PENA, PENA ESSA A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, LEVANDO EM CONTA O CRITÉRIO PREVISTO NO ART. 33, § 2°, ALÍNEA C, DO MESMO CÓDIGO PENAL. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direito, porque já demonstrou o sentenciado , com a sua fuga do distrito da culpa, não estar disposto a submeter-se à lei penal brasileira , o que não deixa de ser uma situação a mais de incompatibilidade com a convivência social harmônica , a ponto de lhe vedar o benefício . A evasão do distrito da culpa, por sinal, já é motivo suficiente para a custódia cautelar, segundo decisões proferidas pelo STJ, de que são exemplos as lançadas nos HC 6798-SPe 9924-SP , por isso, nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados. Expeça-se mandado de prisão.

Pergunta: Poderia os advogados tentarem entrar com o pedido de prescricao?

Ou tambem Prescricao retroativa Antecipada? (como o Reu nao tem interesse em voltar para morar no Brasil) e mesmo que queira esta impedido pois nao pode renovar passaporte).

Pergunta: Poderia o Juiz autorizar ele a renovar o passaporte?

Pergunta: Essa lei de Prescricao Retroativa pode ser considerada?

ou alguma opiniao que possa ajudar essa pessoa?

desde ja agradeco a sua atencao,

Jose Mário:

apenas consultando o processo é possível saber se houve ou não a prescrição.

Existem certas circunstancias que interrompem o prazo prescricional consultando o processo saberemos se houve ou não a prescrição.

Sua pena foi de dois anos e quatro meses a qual prescreve em 08 anos. ^

Vanderley o caso do processo de contrabanho o Juiz colocou o Processo suspenso a partir de 22/11/2006.

Com isso quer dizer que a prescricao nao conta?

Se uma pessoa cometeu um homicídio em 1989, a denúncia ocorreu em 1990 e a pronúncia em 2007, contudo na data do fato a pessoa era menor de 21 anos, então o crime está prescrito? entre a denúncia e a pronúncia se passaram 17 anos e como a menoridade reduz a prescrição pela metade (10 anos), já estaria prescrito?

Se esses dados estão corretos, ocorreu a prescrição. Questão de se peticionar para que seja declarada a extinção da punibilidade pela prescriçao da pretenção punitiva. Se é que isso já não tenha sido feito de oficio.

Obs. Tem que ver se se o processo não foi suspenso por conta da revelia, cuja lei que a regula é de 1996.

"Parabéns" ...

essa ai não fala nada mas distribui parabens pra meio mundo kkkkkkkkkkkk

Observar se não houve alguma causa interruptiva da prescrição,ou até mesmo a suspensão do art 366 do Código de Processo Penal,que não deixa a prescrição correr...

veio aqui dizer que meu crime estava prescrito desde de 2006 mas só vim saber em 2010 graças a DEUS retomei minha vida e espero nunca mais errar na vida como eu errei hoje tenho todos os meu documentos e tenho o nome limpo obrigado a todos deste forum que me responderam