2ª fase do Exame da Cespe
É verdade que Direito Penal é a opção mais fácil para a 2ª fase do Exame da Cespe? Direito Administrativo não é mais acessível?
Você já fez o cursinho para a 2ª fase da LFG?
Redigindo Uma Petição
Endereçamento Nomenclatura Narração dos fatos Exposição do direito - Argumentação Pedido Dicas e cuidados para redigir uma boa petição
1.º Passo - Compreendendo o Problema
• Qual o crime tratado pelo problema Qual é a ação penal Quais os tipos de ação penal Ação penal pública Ação penal privada Gráfico da ação penal Como saber qual o tipo de ação para cada crime
• Qual o rito processual Quais os ritos processuais Rito ordinário Rito sumário Rito sumaríssimo Ritos especiais Como saber qual o rito processual para cada crime
• Qual o momento processual Quem é o seu cliente Quem são as partes na ação penal Quem pode ser o meu cliente em cada tipo de ação Se o crime em questão for de ação penal pública Se o crime for de ação penal privada
• Qual a situação prisional Síntese do 1.º Passo
2.º Passo - Identificando a Tese
I - Falta de Justa Causa (defesa contra a ação)
• Inexistência de crime Ausência de fato típico Ausência de conduta
Ausência de resultado Ausência de nexo causal
Ausência de tipicidade Ausência de autoria Ausência de ilicitude
Legítima defesa Estado de necessidade
Exercício regular de direito Estrito cumprimento do dever legal Descriminantes putativas
• Ausência de culpabilidade
Ausência de imputabilidade Menoridade Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado Embriaguez ou entorpecência completa e acidental Ausência de potencial conhecimento da ilicitude Erro de proibição
Ausência de exigibilidade de conduta diversa Coação moral irresistível Obediência hierárquica
• Escusas absolutórias
Imunidades penais absolutas Exceções às imunidades penais
• Quadro (situações que configuram falta de justa causa)
II - Extinção da Punibilidade
• Prescrição Prescrição da pretensão punitiva Efeitos jurídicos Momento Termo inicial Suspensão Interrupção Cálculo das diversas espécies de prescrição Prescrição da pretensão executória
Efeitos jurídicos Momento
Termo inicial Suspensão Interrupção Cálculo
• Demais causas de extinção previstas no art. 107 do Código Penal Morte do agente Anistia, graça ou indulto
Abolitio criminis Decadência e perempção Decadência Perempção Renúncia e perdão
Retratação do agente Perdão judicial
• Causas especiais de extinção da punibilidade Morte do ofendido nos casos de ação penal privada personalíssima
Reparação do dano no peculato culposo Recolhimento das contribuições devidas no crime de apropriação indébita previdenciária
III - Nulidade Processual (defesa contra o processo)
• Conceito Preceitos norteadores
Prejuízo (pas de nullitè sans grief) Não participação na ocorrência da nulidade Interesse pessoal do reconhecimento da nulidade Prejuízo na apuração da verdade Finalidade do ato não alcançada Contaminação dos atos decorrentes
• Espécies de atos viciados Inexistentes Irregulares Nulidades (nulos em sentido amplo) Nulidades absolutas Nulidades relativas
• Classificação prática
• Momento de argüição das nulidades
• Renovação e retificação dos atos
• Jurisprudência sobre nulidades
3.º Passo - Identificando a Peça
Peças cabíveis em qualquer momento processual Hábeas corpus Mandado de segurança
• Fase pré-processual /inquérito policial
Requerimento ao delegado de polícia Pedido de explicações em juízo Relaxamento da prisão em flagrante Pedido de liberdade provisória
Representação Queixa-crime
• Fase processual
Defesa preliminar Exceções Defesa prévia Contrariedade do libelo Pedido de desaforamento Alegações finais Requerimento de habilitação como assistente de acusação
Processos incidentes
• Recursos
Apelação Recurso em sentido estrito Agravo em execução
Protesto por novo Júri Embargos infringentes e de nulidade Embargos de declaração Carta testemunhável Correição parcial /reclamação Recurso ordinário constitucional Recurso extraordinário Recurso especial Agravo de instrumento Agravo regimental
• Processo findo Revisão criminal
• Execução penal Requerimentos ao juiz da Vara de Execuções Penais
• Dicas
4.º Passo - Identificando a Competência
• Organização judiciária
Organização da Justiça Estadual
Organização da Justiça Federal Tribunal Regional Federal - 1.ª Região Tribunal Regional Federal - 2.ª Região
Tribunal Regional Federal - 3.ª Região Tribunal Regional Federal - 4.ª Região Tribunal Regional Federal - 5.ª Região
• Superior Tribunal de Justiça - STJ
• Supremo Tribunal Federal - STF
• Juizados Especiais Criminais
• Jurisprudência relativa à competência Súmulas do STF Súmulas do STJ Quadros ilustrativos Escala de Competência do Estado de São Paulo Escala de Competência Federal
Parte II - Peças Em Espécie
Hábeas corpus Mandado de segurança Requerimentos ao delegado Pedido de explicações em juízo Relaxamento da prisão em flagrante Liberdade provisória Representação Queixa-crime Defesa preliminar (rito de funcionário público) Defesa preliminar (rito da Lei 11.343/2006) Defesa preliminar (rito da Lei 5.250/1967) Defesa prévia Exceção de suspeição e argüição de impedimento Exceção de incompetência Exceção de litispendência Exceção de ilegitimidade de parte Exceção de coisa julgada Contrariedade do libelo Alegações finais Habilitação como assistente da acusação Pedido de restituição de coisas apreendidas Conflito de jurisdição Pedido de medidas assecuratórias
Pedido de instauração de incidente de falsidade Pedido de instauração de incidente de insanidade mental Pedido de suspensão do processo por questão prejudicial Apelação Recurso em sentido estrito Agravo em execução Embargos infringentes e de nulidade Embargos de declaração Protesto por novo júri Carta testemunhável Correição parcial Recurso ordinário constitucional Recurso extraordinário Recurso especial Agravo de instrumento Agravo regimental Revisão criminal Pedido de livramento condicional Pedido de unificação de penas Pedido de progressão de regime Pedido de indulto Pedido de detração Pedido de remição Pedido de aplicação de lei posterior mais benéfica Pedido ao juiz das execuções de extinção da punibilidade Pedido de exame de verificação de cessação da periculosidade Pedido de reabilitação
Boa sorte a todos :)
