Eu preciso saber se for possivel como devo proceder para pedir a naturalização de meu pai que é estrangeiro, mora no Brasil a mais 25 anos, tem imóveis no nosso país mas não goza de seus direitos previstos na CF/88, agradeço se puderem me ajudar.

claudinei.

Respostas

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    J

    JB Quinta, 26 de fevereiro de 2009, 16h14min

    Leia a Lei 6.815 (estatuto do estrangeiro), no Art. 111 e seguintes.

    Lá, demonstra os requisitos para se naturalizar e os procedimentos a serem seguidos.

    http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L6815.htm


    Seria bom contratar um ADVOGADO.

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    C

    Carlos Diego Sexta, 27 de fevereiro de 2009, 13h32min

    Se o seu pai não tem nenhuma descendencia brasileira mas, já está o Brasil há mais de 15 anos( você afirma que seu pai tem mais de 25 anos de residencia no Brasil) a melhor maneira é a naturalização extraordinária.
    Esta naturalização é a melhor para o caso ,pois, naturalização é um ato de soberania do Estado brasileiro e por isso é ato discricionário do Brasil, ou seja, o Brasil naturaliza se quiser. É claro que a processo é diferente se o naturalizando é de país de língua portuguesa ou não ou até mesmo propriamente de Portugal (estrangeiro deste país é o mais facil que existe para se naturalizar).

    Entretanto, no seu caso a melhor opção é a naturalização Extraordinária porque prenchido alguns requisitos o Brasil deve naturalizar, ou seja, no seu caso a naturalização é vinculada ao preenchimento de requisitos, conforme a Contituição Federal, art 12, inciso II, alínea b. Os requisitos são simples:


    Residir no Brasil ha mais de 15 anos
    Não ter condenação penal
    Requerer ao Ministério da Justiça

    Ou seja, o melhor para o seu pai é entrar com um requerimento Administrativo no Ministério da Justiça devidamente instruído, isto é, comprovando os requisitos supramencionados no seu requerimento.

    Espero ter ajudado.

    Carlos Diego

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