Solicitar indenização de acidente de transito
Gostaria de saber até quando é o período legal para solicitar indenização, por acidente de transito, ocorrido em 01.03.1997, com viitma fatal em rodovia federal, causado por uma retro-escavadeira, que circulava sem batedores e veio a atravessar a via em mão contraria por quebra de componentes. Obrigado
Contra quem se pretenderia mover ação? Se contra a União (por ser a estrada federal) já houve prescrição. A prescrição contra órgãos e entidades públicas é quinquenal. De forma que em 2/3/2002 já teria ocorrido a prescrição. Contra empresa privada com o advento do novo código civil em janeiro de 2003 também teria ocorrido a prescrição.