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CAROS COLEGAS!! BOM DIA... BOA TARDE... BOA NOITE, VC ESCOLHE. GOSTARIA DE DISCUTIR AS RESPOSTAS DA 2ª FASE (PROVA PRÁTICO-PROFICIONAL) OAB 2008.3. SOBRE A PEÇA EU APRESENTEI UMA DEFESA PRELIMINAR, ARGÜINDO EM PRELIMINAR: A DECADÊNCIA E A INÉPCIA DA INICIAL POR FALTAR UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJA, A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EM DEFESA DE MÉRITO EU DEFENDI A TESE DA INEXISTÊNCIA DAS CONDICIONANTES DO TIPO OU SEJA, O DENUNCIADO NÃO USOU DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, TÃO POUCO PRATICOU A AÇÃO CONTRA DEFICIENTE MENTAL, DEVIDO A FALTA DO LAUDO MÉDICO ATESTANDO TAL DEBILIDADE. (INEXISTÊNCIA DE PROVA). NOS REQUERIMENTOS, REQUERI DENTRE OUTRAS A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COMO MEDIDA DE DIREITO, DATANDO A PEÇA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

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Respostas

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    C

    carlos jose de oliveira_1 Quinta, 05 de março de 2009, 11h32min

    Oá bom dia, eame da ordem prova prátia Direito Constitucional, a resposta correta sobre a questão do delegado, está na sumula 60 do STF, VEJAM:
    STF Súmula nº 690 - 24/09/2003 - DJ de 9/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5.

    Competência Originária - Habeas Corpus Contra Turma Recursal de Juizados Especiais Criminais

    Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais. (Não Prevalência pelos HC 86834-DJ de 9/3/2007, HC 89378 AgR-DJ de 15/12/2006 e HC 90905 AgR-DJ de 11/5/2007 - Determinam Competência para Tribunais de Justiça dos Estados)

    Só tinha no livro do Fred Didier, ações constitucional, a questão era de um grau de dificuldade grande, cheguei a pensar em RO, RE, mas, folheando olivro na hora vi tá lá. Estão querendoaté cancelar a mesma, aliás, há quem defenda a tese!
    Carlos Jose - Caxias-MA

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