Ele deverá pedir sua exoneração do cargo, como se fosse uma rescisão. Não terá direito ao recebimento de seus vencimentos, vez que não se trata de servidor público, e sim de contratado.OK? Maria

Qual a significação jurídica de desincompatibilização e se é temporária ou definitiva, uma vez que a Lei Complementar nº 64/90 é silente a respeito?

Qual a diferença entre desincompatibilização e afastamento? Seria um gênero e outro espécie?